Uma pessoa que tem visão monocular (cid 54.4) pode concorrer a uma vaga como deficiente para uma empresa privada ?

Pergunta feita em 04 de agosto de 2010 - 23:30

Respondida em 12 de agosto de 2010 - 17:00

Os Decretos 3.298/1999 e 5.296/2004 não enquadram a visão monocular nas deficiências válidas para a cota. Porém, em alguns estados foram criadas leis específicas para o enquadramento desta deficiência. São eles: Mato Grosso do Sul - Lei 3.681/2009, Amazonas - Lei 3.340/2008, Goiás - Lei 16494/2009 e Paraná - Projeto de Lei 370/2008. Se a empresa possui sua matriz em algum destes estados ela pode enquadrar pessoas com visão monocular para a cota. Nossa dica: procure estas legislações na internet para se informar sobre o seu detalhamento. Se você não é de nenhum destes estados procure por possíveis projetos de lei neste sentido.

Comentários

Enviado em 20/10/10 às 20h25

Claudio da silva lima (claudiomarcos2010@hotmail.com):

Quais são as doenças que se enquadram no cid 54.4 aguardo resposta obrigado.

Enviado em 06/07/11 às 14h01

Alcélio (alcelioufpa2008@bol.com.br):

Sou portador de visao monocular,porem fiz uma emtrevista de emprego numa empresa particular e fui reprovado pois nao me enquadraram como deficiente visual, mas como se sou barrado na maioria das veses por possuir somente um olho, como cnh somente AB, nao posso ser policial etc

Enviado em 26/06/12 às 22h10

josé ribeiro junior (jraj@oi.com.br):

SÚMULA 377 DO STJ. Isso garante o portador de visão monocular concorrer como deficiênte visual em todo BRASIL. Boa sorte a todos!!!!

Enviado em 05/09/12 às 20h06

luciano da silva serafim (luciano_s_serafim@hotmail.com):

eu tenho a doença com esse cid mas estou voutando para as atividades da empresa que trbalho quais cuidados tenho que tomar e como fica meus direitos

Enviado em 18/02/13 às 13h32

luiz carlos coelho (luiz.coelho2011@hotmail.com.br):

tive descolamento de retina no olho direito so enxergo 80% com a esquerda estou desempregado a 9 anos tenho direito a receber algum beneficio ? grato

Enviado em 18/03/13 às 14h41

luiz carlos coelho (luiz.coelho2011@hotmail.com.br):

tenho visao monocular cid 54.4 desempregado.tenho direito a transporte gratuito e onde procurar ? grato.

Enviado em 10/04/13 às 07h00

sanzio rogerio correia (sanziorogerio@hotmail.com):

Eu, tenho o descolamento total da retina do olho direito não enxergo nada, é o cid 54.4 e o olho esquerdo tenho miopia forte. isso mim da direito algum Benifício aguardo respota, ficarei muito agradeçido.

Enviado em 05/09/13 às 14h43

sandra (barbipupu@hotmail.com):

boa tarde olha gostaria de saber se ,porque eu ja não enchergo do olho direito ja faz 13 anos tive decolamento de retina e so enchergo do olho esquerdo meu esposo tem talaõ de nota do sitio sera que consigo algum beneficio pois trabalho no sitio e forço muito o outro olho poderia me ajudar obrigado

Enviado em 29/09/13 às 12h13

josenilma gomes (josenilmakaka@hotmail.com):

o que causa a visão monocular?

Enviado em 05/01/14 às 15h26

Rosângela Dias (rosangeladias1968@hotmail.com):

Olá, na minha CNH sou classificada com A; x , Em pesquisa encontrei X- Restrições
Z - Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH)
O Oftalmoçogista me disse q tenho 20% de visão no olho direito. Afinal de contas o que documenta na CNH tem maior validade em caso de participarde concursos em vagas para deficientes visuais?

Enviado em 17/04/14 às 12h00

jessica guimaraes (vandoro@gmail.com):

Gostaria de saber se esse CID 54.4 me define como deficiente visual, tenho atrofia no nervo ótico no olho esquerdo, perca total da visão. Minha CNH tbm tem (*)observação,será que posso concorrer em concurso para alguma vaga como Pde* e se tenho direito a algum beneficio??
Obrigado!!!

Enviado em 10/08/14 às 17h53

jose milton (jm.fsilva@yahoo.com.br):

queria tirar meu bilhete bom mas foi negado gostaria de saber o posso fazer eu tenho ou nao direito do cartao fui aovidoria me falaran que monocular nao e deficiencia ai eu nao sei o que fazer

Enviado em 13/08/14 às 10h47

Ybsen (ybsenaras@hotmail.com):

Realmente, a visão monocular é reconhecida como causa que habilita a pessoa concorrer, em concurso público, para disputar uma vaga reservada a deficiente fato que talvez interesse mais em virtude da estabilidade que o cargo público pode oferecer.
Recentemente advoguei num caso em que a pessoa, portadora da visão monocular, foi eliminada do concurso para analista do TRT recolocando-a no certame.
Pois é!
Temos que ir a luta, pois Deus promete, mas jamais disse que seria fácil.
Espero ter contribuído.
Abços!!

Enviado em 18/08/14 às 07h55

EDIMILSO FARIAS (EDMILSON1510@HOTMAIL.COM):

SOU TOTALMENTE CEGO DO OLHO ESQUERDO TIVE DESCOLAMENTO DE RETINA NO DIREITO ENXERGO POUCO NÃO TENHO VISAO PERIFERICA TENHO DIREITO A APOSENTADORIA

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