Seguridade aprova lei para desconto em torpedos enviados por surdos e mudos

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A Comissão de Seguridade Social e Família (PL 3554/12) aprovou na quarta-feira (28) a transformação em lei nacional do desconto em mensagens de texto por celular, os chamados torpedos, enviados por deficientes auditivos e de fala. A proposta, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), vale tanto para plano pré-pago quanto para pós-pago.

Atualmente, essa parte da população já tem direito de pagar mais barato pelos serviços também conhecidos como SMS, por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), o pacote de SMS para deficientes auditivos é, em média, a metade do preço pago pelo consumidor comum nos planos pré-pagos.

Informação sobre o serviço
Por falta de divulgação e conhecimento sobre esse direito, o desconto acaba não chegando a quem realmente precisa. A avaliação é do presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes do Distrito Federal, Marcos de Brito. "Alguns, que são mais desinibidos, mais socializados porque tiveram uma educação diferenciada, vão atrás e conseguem descobrir esses descontos. Agora, a grande maioria, que não tem acesso à comunicação, não consegue [pagar mais barato]."

Marcos lembra que a primeira língua dos deficientes auditivos e de fala é a de sinais. Por isso, quando se comunicam em Português por mensagem de texto no celular, acabam usando muito o serviço por causa da falta de fluência. "Eles não usam da mesma forma que a gente. Para um mesmo conteúdo, ele utiliza 10, 15 SMS. Para eles é fundamental que o valor seja reduzido. Isso vai realmente melhorar muito a vida deles."

Necessidade da lei
A relatora do projeto na comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), explicou que mesmo com a exigência da Anatel de pacotes de SMS mais baratos para surdos e mudos, uma lei é necessário para dar maior força na hora de cobrar das empresas. "Sabíamos que havia uma resolução da Anatel que previa isso, mas temos também o registro não só nos serviços de defesa do consumidor, mas nas audiências públicas realizadas na Casa, que é preciso uma lei federal para obrigar as prestadoras a garantir que os portadores de deficiência auditiva e de fala possam ser respeitados e tratados com a dignidade que eles merecem."

O Sinditelebrasil contesta a acusação de que as operadoras não oferecem o serviço. Para a entidade, todas as telefônicas cumprem a regra da Anatel e oferecem pacotes diferenciados para deficientes auditivos e de fala. Para ter acesso, basta que o interessado apresente uma carteirinha de associação de surdos ou um exame audiométrico.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,7 milhões de brasileiros declaram ter deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população. O instituto não levantou a quantidade de deficientes de fala no último Censo.

Tramitação
Para virar lei nacional, a proposta de autoria do Senado ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovada em todas e não tiver o texto mudado, poderá ir direto para a sanção da Presidência da República.

Fonte: Agência Câmara Notícias

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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