Ministério Público propõe ação para garantir acessibilidade no Independência

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O Ministério Público de Minas Gerais divulgou, nesta segunda-feira (2), que propôs uma ação civil pública para garantir a acessibilidade na Arena Independência. O estádio, que se tornou a “casa” do Atlético-MG, é localizado no bairro Horto, na Região Leste de Belo Horizonte.

Segundo o MP, uma vistoria feita pelo órgão aponta que o local não está “plenamente adaptado”. Conforme o Ministério Público, entre as falhas, estão a falta de sinalização adequada para guiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de espaço entre as fileiras de cadeiras para que elas possam transitar confortavelmente.

A ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte e prevê multa diária de R$ 10 mil, caso as adequações não sejam feitas. O Ministério Público informou que o caso tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.

Segundo o MP, o promotor Rodrigo Filgueira afirma que uma das finalidades da ação é evitar que o direito de ir e vir da pessoa com deficiência seja limitado. Ainda conforme o Ministério Público, a promotoria já havia tentado anteriormente, sem sucesso, um acordo para que os administradores do estádio fizessem as intervenções necessárias.

Após a reforma, finalizada em 2012, o Independência foi cedido pelo América-MG ao governo por 28 anos. O G1 entrou em contato com a assessoria do Executivo estadual, que informou que, assim que for notificado sobre a ação, vai se posicionar sobre o caso. A empresa BWA, que compõe a concessionária responsável pela gestão da arena, disse que está ciente da ação, mas que não foi notificada oficialmente.

Mineirão
Em maio deste ano, o Ministério Público pediu que fossem suspensos jogos e eventos no estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte. O pedido, em caráter liminar, também partiu da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, que alegava que o consórcio Minas Arena, que faz a gestão do estádio, não havia cumprido as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo o MP, a ação ainda tramirta na Justiça.

Fonte: G1 Minas Gerais