Apenas 8% das empresas cumprem a Lei de Cotas; conheça os entraves

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Seiti Kleffer considera-se um vencedor. Aos 23 anos, ele acaba de se formar em Serviço Social e já conseguiu o primeiro emprego. O que diferencia Seiti de outras pessoas é o fato de ter deficiência visual e surdez de um ouvido. Essas características, no entanto, nunca o impediram de ir à luta em busca de seus direitos e do próprio crescimento profissional.

Seiti trabalha em uma universidade em Brasília, justamente no setor que busca incluir alunos com deficiência. A tarefa do jovem é digitalizar materiais para outros alunos que, como ele, não enxergam ou enxergam pouco. Faz parte da política da instituição incluir alunos e também contratar pessoas com deficiência para trabalhar no local.

As deficiências de cada pessoa são específicas, o que obriga a empresa a se adequar às necessidades de cada um. Uma pessoa com deficiência visual, por exemplo, sofre com a falta de programas de computadores específicos. Já o surdo precisa da ajuda de um intérprete da língua brasileira de sinais ou de legendas. “Existe um trabalho bem específico para cego e um trabalho mais específico para uma pessoa com deficiência auditiva. O trabalho para cego envolve muito telemarketing. E trabalho para surdo eu não posso fazer, porque não consigo ver”, explica Seiti.

No caso de quem utiliza cadeiras de rodas, as dificuldades começam ao sair de casa, como atesta a médica e professora Izabel Maior. “Eu tenho que pensar muito aonde eu vou, antes. Eu preciso saber se o banheiro é acessível. Eu preciso saber quanto tempo eu vou demorar. Se eu vou ter que chamar um carro. Se eu estou com cadeira motorizada, eu tenho que chamar um táxi especial com muita antecedência”, enumera.

Lei de Cotas não é cumprida

São poucas as pessoas com deficiência que têm a sorte de Seiti e Izabel. O País conta, há 22 anos, com uma lei que obriga empresas com mais de 100 empregados a contratar pessoas com deficiência. Pela regra, as empresas que têm entre 100 e 200 funcionários devem reservar pelo menos 2% das vagas para profissionais com deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%; e acima de mil a cota é de 5%.

Porém, o fato é que são poucas as empresas que cumprem a lei. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais, das mais de 45 mil empresas com 100 ou mais empregados no Brasil, apenas 3.800 – pouco mais de 8% do total – cumpriam a cota mínima de contratação de pessoas com deficiência no fim de 2011.

Calcula-se que, se a lei de cotas fosse cumprida, pelo menos 900 mil trabalhadores com deficiência teriam um emprego, em um universo de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

Mil empresas multadas por ano

Auditores fiscais do Trabalho fiscalizam o cumprimento da medida em todo o País. A empresa infratora é punida com multa que varia de R$ 1,3 mil a quase R$ 133 mil, conforme o tamanho do negócio.

Em média, mil empresas são autuadas a cada ano. Segundo Fernanda Di Cavalcanti, coordenadora nacional do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, a fiscalização tem levado muitas empresas a se enquadrar.

A falta de vontade de algumas empresas e o preconceito em admitir pessoas com deficiência não são os únicos entraves ao cumprimento da lei. Em muitos casos, o que há é dificuldade mesmo para se adaptar, como já havia destacado Seiti Kleffer e como afirma Janilton Fernandes Lima, da Confederação Nacional do Comércio: “É preciso investir, de alguma forma, na adaptação. Às vezes é preciso alterar a estrutura física do local, mas o lojista, o comerciante não é o proprietário”.

Em outros casos, o que faltam são profissionais com deficiência qualificados. De qualquer forma, cursos adaptados existem, como explica Adriana Barufaldi Bertoldi, especialista em Desenvolvimento Industrial do Senai. Segundo ela, o Senai adapta os currículos do curso de interesse da pessoa com deficiência e já incluiu 80 mil profissionais no mercado de trabalho entre 2007 e meados de 2013. A maior dificuldade é fazer com que as pessoas tenham acesso a essa capacitação, mas quem se capacita surpreende. “A gente sempre subestima os deficientes. Eles só precisam que a gente garanta os apoios necessários”.

Fonte: Câmara dos Deputados