Entidades defendem incentivos para produtos voltados a pessoas com deficiência

Compartilhe:

Representantes de associações reivindicaram, nesta terça-feira (17), a adoção de medidas para incentivar a oferta de produtos e serviços adaptados às pessoas com deficiência. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O integrante do "Cidade para Todos" – movimento que reúne cidadãos que lutam por espaços públicos e privados inclusivos –, Flavio Scavasin, defendeu a isenção de impostos para produtos voltados a indivíduos com deficiência, fiscalização mais rigorosa para evitar preços maiores na importação desses itens e um trabalho junto à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reduzir os custos e melhorar o quadro de funcionários especialistas em tecnologia assistiva (termo usado para identificar recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de quem tem alguma deficiência).

Direito
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que solicitou o debate, reforçou o pedido: "Muitas vezes, nos é tirado o direito à vida se não tivermos o equipamento adequado; precisa-se rever a lista de prioridades dos produtos".

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Produtos de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), Rodrigo Rosso, disse que a isenção de impostos é direito das pessoas com deficiência. "É necessária uma desoneração na cadeia produtiva e no valor dos carros para cidadãos com deficiência. A lei que vale é ainda a de 2009, que concede até R$ 70 mil para compras de veículos, porém o valor precisa ser readaptado com os índices de inflação, pois houve vários aumentos", declarou.

Já o gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde da Anvisa, Joselito Pedrosa, sustentou que a agência vai reformatar o processo interno de trabalho para a identificação da necessidade de bens e produtos, mas que a isenção tributária pode não ser a melhor alternativa. “A discussão é como garantir uma maior rapidez na fiscalização do que entra no País. Agora, para garantir a acessibilidade, eu tenho que obrigatoriamente fazer exoneração de imposto? Muitas vezes, isso não gera bons resultados, mas disputas políticas", disse. Na avaliação dele, não é preciso apenas assegurar a acessibilidade dos produtos, porém garantir a real necessidade da população.

Órteses e próteses
O representante da Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec), Henrique Grego, destacou que existem entraves no sistema de concessão de órteses e próteses. De acordo com ele, dos 43 milhões de brasileiros com deficiência, pouco mais de 20 milhões necessitam de alguma órtese ou prótese. "Não temos condições de atender a toda essa demanda, pelo custo elevado. O sistema de concessão não atende à necessidade do usuário", afirmou.

Ele relatou que o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não chega a 0,3% das pessoas que precisam de próteses. "Com o sistema atual de pregão eletrônico, a empresa que oferecer o menor preço ganha, e talvez seja a que tem uma qualidade não tão boa no serviço, sem um controle eficiente da atividade. Cerca de 70% das próteses não reabilitam totalmente o paciente", informou.

Créditos em produtos
O coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa Júnior, e o representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Antonio Ribeiro, declararam que os projetos do governo federal, como o programa Sem Limites e o Programa Nacional das Pessoas com Deficiência, não estão parados. "As centrais de interpretação de libras, a agenda da formalização da atuação dos intérpretes, o crédito via Banco do Brasi, estão sendo tratados. A agenda está em curso", disse Ribeiro.

Barbosa Júnior salientou que, em 2012, foi conferida isenção de ICMS nas vendas de veículos destinados às pessoas com deficiência física, visual, mental e aos autistas. Também com o Crédito Acessibilidade, acrescentou, são concedidos descontos para clientes com renda mensal de até dez salários mínimos para a aquisição de tecnologia assistiva, com um valor de financiamento de R$ 70 a 30 mil. "Foram mais de 11 mil operações de compra de produtos em 2013. Os produtos mais procurados são cadeiras de rodas e produtos para auxílio de dificuldades auditivas", comentou.

Fonte: Agência Câmara Notícias

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *