Lei define reserva de 20% ingressos em eventos socioculturais para pessoas com deficiência em Montes Claros

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Foi sancionada neste mês de setembro a lei que garante a reserva de ingressos gratuitos em eventos socioculturais para pessoas com deficiência em Montes Claros (MG). A alteração foi na lei municipal nº 4.383, de 2011.

Com a alteração, 20% dos ingressos e vagas nos eventos socioculturais devem estar reservados para pessoas com deficiência. Integram a esta classificação os realizados para oferecer lazer, entretenimento, informações, cultura, dentre os quais, ocorridos em feiras, exposições, cinemas, teatros, circos, entre outros.

"A mudança na lei ocorreu ao estipular a quantidade de vagas que deveriam ser reservadas pelos estabelecimentos e organizadores. Isso não existia antes", afirma o autor do projeto de mudança, vereador Valcir da Ademoc (PTB).

A legislação considera como deficiente físico, pessoas com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, que comprometem a função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

O deficiente auditivo é definido como aquele que tem perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz. Deficientes visuais, pessoas com cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

"Só poderão usar deste direito os deficientes que se identificaram usando o cadastro deles nas associações que representam eles, e que são fiscalizadas pelos conselhos de Assistência Social e do Direito da Pessoa com Deficiência", diz o vereador.

Fonte: Prefeitura de Montes Claros

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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