Aposentadoria de servidores públicos com deficiência pode ser beneficiada com projeto de lei

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Entre os mais de 130 projetos com propostas de mudanças nas regras de aposentadorias e pensões que tramitam no Congresso, oito preocupam de fato o governo tanto pelo custo como pela chance de aprovação.

Um deles prevê a regulamentação da aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência.

Se for aprovada essa proposta, funcionários públicos de qualquer esfera com deficiência mental, físico-motora, visual, auditiva ou múltipla poderão se aposentar voluntariamente desde que tenham trabalhado 15 anos, sendo cinco no cargo em que vão encerrar a carreira, e tenham contribuído por 25 anos para a Previdência Social, independentemente da idade.

Outro projeto pede a regulamentação do benefício para os servidores públicos que exercem atividades de risco (a definição é vaga).

Além das aposentadorias especiais, atraem a atenção do governo o projeto que extingue o fator previdenciário –criado para desestimular a aposentadoria precoce no país– e formula um novo fator, o 85/95, que associaria a idade e o tempo de contribuição para dar direito ao recebimento do benefício. Na relação de propostas polêmicas estão ainda a criação do auxílio-transitório para mulheres em situação de violência doméstica e a instituição da "desaposentação".

Neste último caso, o contribuinte que continuar trabalhando poderá renunciar a atual aposentadoria para requisitar um benefício mais vantajoso no futuro.

Outros projetos vistos com receio pelo Palácio do Planalto são os que vinculam a concessão do benefício a um número de salários mínimos; e a extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.

Fonte: Folha de S. Paulo

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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