Comissão aprova manutenção de pagamento do BPC a pessoa com deficiência e empregada

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que permite que pessoas com deficiência continuem a receber uma parte do Benefício da Prestação Continuada (BPC) mesmo depois de empregados. A medida está prevista no Projeto de Lei 4297/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Pelo texto, o pagamento poderá continuar por um ano após a assinatura da carteira de trabalho, nos seguintes percentuais:
– com redução de 15% para quem recebe até um salário mínimo;
– com redução de 30% para beneficiários com até dois salários mínimos;
– com redução de 50% para aqueles que ganham até três salários mínimos.

Inclusão social
Relatora na comissão, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) afirmou que o projeto contribui para incrementar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o que repercutirá não apenas em benefício pessoal, mas para as empresas e para a economia.

“A medida contribui, certamente, no sentido da construção de uma transição entre as situações de beneficiários e de empregados, uma vez que a suspensão abrupta do benefício constitui, sem dúvida, impedimento para a aceitação de ofertas de trabalho, principalmente em se tratando de pessoas com menor remuneração”, afirmou.

Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) prevê a suspensão do benefício assim que a pessoa com deficiência for empregada formalmente. A legislação assegura a manutenção concomitante do benefício e da remuneração, por no máximo dois anos, apenas no caso de contratação de pessoa com deficiência na qualidade de aprendiz.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, conclusivamente, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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