Programa criará banco de dados curricular de pessoas com deficiência

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Com cerca de 5% das pessoas com deficiência (PCD) inseridas no mercado de trabalho e constante descumprimento da Lei de Cotas pela maioria das empresas do Amazonas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas em colaboração com várias instituições, está implantando o programa “Inclusão Legal”. A ideia é formar um banco de dados curricular de pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual para servirem de referência para as empresas na hora da contratação.

O programa foi lançado na última segunda-feira (7) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) sobre os 22 anos da Lei de Cotas para deficientes no Brasil.

O termo de cooperação entre as instituições parceiras do projeto deve ser assinado até dezembro, entre elas estão o Sistema Nacional de Empregos (Sine), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Associação dos Deficientes do Amazonas (Adefa). contou a procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito, coordenadora regional da Coordenadoria de Igualdade e Inclusão do MPT.

O objetivo do projeto é abrir oportunidades de emprego e renda para os PCDs, bem como conscientizar a sociedade em geral sobre o respeito. “A maioria das empresas não cumpre a Lei sob o argumento que não há gente qualificada para determinadas funções. Ou quando não, a pessoa passa pouco tempo na empresa e vai embora. Por que há tanta evasão? Será que aquele ambiente e aquelas pessoas estão aptos a receber a pessoa com deficiência. Há muita discriminação”, questionou a procuradora.

O problema também passa pela falta de acessibilidade das cidades brasileiras, como ausência de rampas para cadeirantes e falta de sinais sonoros nas faixas de pedestres, ressaltou a procuradora. “Não é só contratar a pessoa. É adaptar o ambiente e conscientizar os colegas que ela deve ser integrada aquele meio”, disse a procuradora do Trabalho.

Segundo o presidente da Adefa, Isaac Benayon, cerca de 25% da população brasileira possui algum tipo de deficiência física ou intelectual. No Amazonas seria em torno de 700 mil pessoas.

Fiscalização

A SRTE-AM vem cumprindo um plano de fiscalização em empresas com mais de mil funcionários sobre o cumprimento da Lei de Cotas para deficientes. “Estamos com uma equipe de seis pessoas fiscalizando todas as empresas. A acessibilidade é justamente uma das maiores dificuldades. Fazemos inspeções nas instalações e damos as modificações pra serem feitas. No prazo de 60 dias, a empresa deve entregar o projeto e depois fiscalizamos a execução dele”., disse a Coordenadora do projeto, a auditora do trabalho Maria Julieta Mendonça Viana.

Uma próxima reunião está agendada com as empresas de transportes especiais sobre o cumprimento da lei e da acessibilidade.

Fonte: A Critica

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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