Idosos e pessoas com deficiência têm direito à entrega gratuita de medicamentos de uso contínuo no MS

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Idosos e pessoas com deficiência, a partir da última quarta-feira (23/10), deverão se cadastrar nas Unidades de Saúde da Família para receber o medicamento de uso contínuo gratuitamente em suas residências. A lei sancionada foi apresentada pelo vereador Elizeu Dionizio (SDD) e pela vereadora Grazielle Machado (PR).

Para Elizeu, é uma vitória a sanção da lei. “Imagina quantas pessoas serão beneficiadas? Quantas pessoas poderão continuar seu tratamento médico com a garantia de receber seus medicamentos em suas casas? Estamos garantindo tanto para as pessoas com deficiência quanto aos idosos a priorização em seus tratamentos. O atendimento dessas pessoas que possuem sua autonomia reduzida é um dever, pois elas precisam desses medicamentos para dar continuidade ao tratamento de saúde”.

De acordo com a lei, fica instituída a obrigatoriedade de distribuição gratuita, em domicílio, de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosos no Município de Campo Grande-MS.

Em caso de impossibilidade do usuário do medicamento comparecer à Unidade de Saúde da Família, o cadastramento poderá ser realizado por procurador, por instrumento particular de procuração, e no caso de incapazes, por representante legal.

A entrega do medicamento deverá ser realizada pela Secretaria de Saúde Pública, através dos Agentes Comunitários de Saúde, após cada prescrição médica, dentro do prazo estipulado para término do medicamento.

O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação.

Fonte: Horizonte MS

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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