Pessoa com deficiência já pode se aposentar com 20 anos de contribuição

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As pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial já podem pedir a aposentadoria sem precisar contribuir durante 30 (para mulheres) ou 35 anos (para homens) com a Previdência Social. Desde sexta-feira, quando a lei sancionada pela presidente Dilma Rouseff – há seis meses – entrou em vigor, é assegurado que a portadora de deficiência grave se aposente com 20 anos de contribuição e, o portador, com 25. Esse período varia de acordo com o grau de cada deficiência, que é classificada como grave, moderada ou leve.

São considerados deficientes físicos pessoas com alteração total ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, como exemplos paralisia cerebral, amputação ou ausência de um membro. Mentais, pessoas com síndrome de Down e autismo, e sensoriais, quem possui perda parcial da visão ou audição.

O homem com deficiência de grau moderado precisa de 29 anos de contribuição, já a mulher, de 24. No grau leve, eles têm de trabalhar por 33 anos e, elas, por 28.

No caso de aposentadoria por idade, o tempo também foi reduzido. Homens com deficiência se aposentam com 60 anos e, mulheres, com 55. Ambos com cinco anos a menos do que os demais segurados.

De acordo com a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, a nova lei é uma grande conquista para os trabalhadores. “Agora, o trabalhador vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai poder reduzir seu tempo de trabalho  em até dez anos, o que ajuda e muito esse segurado”, disse.

Outro benefício para o deficiente vai ser o modo como o cálculo da aposentadoria será feito. Ele ficará isento da incidência do fator previdenciário. Serão consideradas apenas 80% das maiores contribuições, ressalta a advogada previdenciária Patrícia Crovato, sócia do escritório Crovato Advocacia.

Ela cita um exemplo. No caso de um homem com deficiência leve, de 54 anos e 33 anos e dez meses de contribuição. Se ele se aposentasse antes da lei, seu benefício seria de R$ 1.329,49. Agora, passaria a R$ 1.943,70. A diferença é de R$ 614,21.

Quem se tornou deficiente após sofrer um acidente, e já contribuía com o INSS tem um cálculo diferente. É preciso somar o quanto contribuiu antes do incidente e depois, e multiplicar por índices de conversão estabelecidos pela Previdência Social (veja abaixo). Neste caso, o tempo de contribuição necessário para ‘pendurar as chuteiras’ varia para cada segurado.

De qualquer maneira, ele igualmente trabalha por menos tempo e se aposenta com idade menor – apesar de ter o tempo antes do acidente submetido ao fator previdenciário.

Para pedir a aposentadoria, o procedimento é o mesmo que o tradicional, basta agendar pela central 135 o comparecimento até uma agência da Previdência. O trabalhador, no entanto, precisará passar por uma perícia, onde será atestado o grau de deficiência.

De acordo com o professor de Direito Previdenciário da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e procurador federal Miguel Horvath Júnior, a perícia também vai fixar o período em que a pessoa se tornou deficiente. “Segundo a lei, precisa ser considerada a época em que a pessoa desenvolveu aquela incapacidade.”

Na opinião de Adriane, essa avaliação é um dos pontos que podem trazer percalços para o trabalhador. “Isso vai acabar gerando algum problema, já que, dependendo da deficiência, pode ser mais difícil detectar o seu grau. Ou seja, o laudo pode variar de acordo com a análise do médico”, declarou.

Fonte: Diário do Grande ABC

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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