Segurança pública debate aspectos criminais do Estatuto do Portador de Deficiência

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove debate, nesta terça-feira (19), sobre a proposta que institui o Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06 e apensados). O foco da discussão, proposta pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), serão os aspectos criminais do texto.

A proposta condensa em um único texto as linhas gerais de decretos do Poder Executivo e de leis em vigor sobre deficiência física e traz alguns avanços, como a tipificação de crimes contra a pessoa com deficiência. Uma das condutas que passa ser considerada crime é reter cartão magnético de pessoa com deficiência.

“Uma parte importante que merece ser debatida é a que define crimes e penas específicas sobre o assunto, ou seja, crimes cometidos contra a pessoa deficiente por sua condição definida no Estatuto”, justificam os deputados.

Foram convidados o presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Rio de Janeiro, Geraldo Nogueira; e o ex-presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Rio de Janeiro, Luís Cláudio Rodrigues da Silva Freitas.

O debate será realizado às 14 horas, no Plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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