MP entra com ação pedindo vaga para deficiente em concurso da PM-PI

Compartilhe:

A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com ação civil pública solicitando a retificação do concurso da Polícia Militar do Piauí para o direito de pessoas com deficiência nesta terça-feira (19). Segundo a Vara que é responsável pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do idoso, o edital do concurso público para a PM no estado não prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cargos de oficial e soldado.

Em outubro, o Ministério Público havia expedido uma recomendação solicitando mudanças no edital com a retirada do item 1.8 por considerá-lo ilegal e inconstitucional, além do pedido de reserva de 10% das vagas para cargos de oficial e soldado. Contudo, os pedidos não foram atendidos pelo comando da PM e pelo Núcleo de Concursos Promoção de Evento (NUCEPE) da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), responsável pela realização do processo seletivo.

De acordo com os órgãos, o item 1.8 do edital determina que eliminação sumária do candidato com deficiência, o que configura discriminação. “Conforme preceitua o art. 38 do Decreto nº 3298/99, de 20.12.1999, inciso II, não será reservado o percentual de vagas a pessoas com deficiência, visto que este concurso público destina-se à carreira que exige plena aptidão do candidato”, determina o edital.

A ação civil pública da 28ª Promotoria de Justiça determina que prova física e o curso de formação devem ser adaptados para o candidato com deficiência. Estabelecendo ainda que se for necessário, haja a presença de uma equipe multidisciplinar composta por médico especialista, educador físico e terapeuta ocupacional.

Para a promotora Marlúcia Evaristo o prazo para inscrição no concurso deve ser reaberto com o mesmo número de dias ao do primeiro edital, para viabilizar as inscrições dos candidatos de forma gratuita.

“Tem suporte no direito social a não discriminação no emprego, no tocante a salários e critérios de admissão do trabalhador com deficiência, assim como a garantia de reserva de vagas em cargos e empregos públicos”, afirma.

Fonte: G1 Piauí

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *