Aposentadoria especial para pessoa com deficiência sai no dia 03/12

Compartilhe:

A aposentadoria com menor tempo de contribuição para pessoas com deficiência física começa a valer a partir do dia 3 de dezembro. Segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), a presidente da República, Dilma Rousseff, vai assinar o decreto que regulamenta a lei na data, que é o dia internacional da pessoa com deficiência física.

Conforme Faria de Sá esclarece, a data foi fixada após pressão de diversos órgãos. “Nós fomos cobrar a data dessa regulamentação, junto com o Ministério da Previdência e a Casa Civil, porque ela já está com atraso. Fomos informados que no dia 3 de dezembro sai a regulamentação e, assim, as novas regras vão começar a valer no INSS”, declarou.

A lei complementar 142 foi assinada pela presidente Dilma no dia 8 de maio. Ela foi programada para entrar em vigor seis meses após a publicação oficial, o que deveria ter acontecido no dia 9 de novembro, o que não ocorreu.

Porém, mesmo com a lei em vigor, o segurado deficiente ainda não consegue pedir a aposentadoria com as novas especificações para a Previdência Social. “O sistema do INSS não tem essa aposentadoria, isso só vai ser alterado a partir do dia 3. No entanto, com esse intervalo, até 9 de novembro houve tempo suficiente para assinar o decreto que tantas pessoas aguardam. Não foi assinado por pura negligência”, afirmou o deputado.

Assim que o decreto for assinado, o trabalhador que tenha uma deficiência física ou mental grave vai poder se aposentar com 25 anos de contribuição. Esse tempo vai para 29 anos em caso de deficiência moderada e 33 para as consideradas leves.

As seguradas portadoras de deficiência grave vão poder se aposentar com 20 anos. As com deficiência moderada com 24, e as leve com 28.

O decreto vai regulamentar quais são as deficiências que estão classificadas e o que vai ser fundamental para conseguir o benefício em cada caso, já que o segurado vai precisar passar por perícia médica na hora de solicitar a aposentadoria.

Também haverá mudança na aposentadoria por idade. Os segurados deficientes vão poder se aposentar com 60 anos e as seguradas com 55. A idade mínima será a mesma independente do grau de deficiência.

Além da redução do tempo de contribuição e da idade, o trabalhador também será beneficiado na hora do cálculo do benefício.

Somente serão consideradas as 80% maiores contribuições sem a aplicação do fator previdenciário, que só fará parte do cálculo caso o benefício seja maior do que sem ele.

Fonte: Diário do Grande ABC

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *