São Paulo lança Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência

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A Prefeitura de São Paulo lançou na terça-feira, 03 de dezembro de 2013, o Plano Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência – São Paulo Mais Inclusiva. O Plano envolve 20 secretarias, sob coordenação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Secretaria do Governo Municipal e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; e inclui 70 ações divididas em 5 eixos (Acessibilidade; Atenção à Saúde; Acesso à Educação, Cultura e Esporte; Trabalho; e Inclusão Social e Cidadania).

Dentre as diretrizes do Plano São Paulo Mais Inclusiva estão a garantia de um sistema educacional inclusivo, com equipamentos públicos de educação acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional; expansão do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza; prevenção das causas de deficiência; implementação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação; promoção do acesso, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva; etc.

Das 70 ações concretas a serem realizadas até o final de 2016, pelas secretarias e órgãos municipais, destacam-se a criação da Central de Interpretação de Libras e Guias Intérpretes, acessibilidade em 380 Unidades Básicas de Saúde, reforma de 850 mil m² de passeios públicos, instalação de 125 semáforos sonoros, ampliação do número de professores de acompanhamento e apoio à inclusão, implantação de 10 residências inclusivas, entrega de 2 mil moradias acessíveis para pessoas com deficiência, garantia de cinco mil vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, formação de 200 profissionais do esporte para o desenvolvimento de atividades físicas adaptadas e implantação de cinco Centros Especializados de Reabilitação para quatro modalidades de deficiência.

São Paulo possui 2,7 milhões de pessoas com deficiência, uma população maior que a de quase todas as cidades brasileiras; menor apenas que o número geral de habitantes da própria capital paulista, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. Apesar disso, a maior cidade do Brasil ainda não possuía um plano municipal de ações articuladas voltadas a atender especificamente as necessidades desta população.

O primeiro passo para esta mudança de paradigma foi dado em abril deste ano, quando o prefeito Fernando Haddad assinou o termo de adesão da Prefeitura de São Paulo ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado em 2011 pelo governo federal e que prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões em todo o país até o final de 2014

A necessidade de trazer para o cotidiano das pessoas com deficiência a vivência concreta do acesso aos direitos, aos serviços e aos bens da nossa cidade é o fio condutor do Plano São Paulo Mais Inclusiva.

Sua estrutura reúne e potencializa as ações voltadas para as pessoas com deficiência em curso ou em planejamento no município de São Paulo a partir do diálogo sistemático e contínuo entre 20 Secretarias Municipais envolvidas.

As ações estão estabelecidas de maneira a contemplar as especificidades dos ciclos de vida e da singularidade do território em que habitam, correlacionando os serviços dispostos em cada uma das Subprefeituras da cidade e fomentando novos arranjos locais para que cada cidadão possa realizar projetos de vida protagonizados pelos seus desejos e escolhas.

Na ocasião, o Governo Federal entregou a unidade do Centro de Referência em Reabilitação – CER XXX e anunciará outros investimentos destinados a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência.