Senado aprova meia-entrada para estudantes, deficientes, idosos e jovens carentes

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Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (4), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que regulamenta o benefício da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento. A matéria segue para sanção presidencial.

A concessão da meia-entrada será assegurada para, pelo menos 40% dos ingressos disponíveis, e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.

A votação foi acompanhada por estudantes na galeria do Plenário. A maioria deles ligada à União Nacional dos Estudantes (UNE) – uma das polêmicas relacionadas à matéria era a responsabilidade pela emissão das carteiras que darão direito aos benefícios.

Carteira
Para terem direito ao benefício, os estudantes terão de comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Os jovens carentes terão de comprovar essa condição por meio da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A carteira deverá ser renovada a cada ano, sendo que 50% das suas características poderão ser locais ou regionais.

O texto aprovado determina que as carteiras estudantis serão emitidas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelas entidades municipais ou estaduais filiadas à essas três instituições. Também ficam autorizadas a emitir as carteiras todos os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e os Centros e Diretórios Acadêmicos (CAs e DAs), filiados ou não à UNE, Ubes ou ANPG.

O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a regulamentação da meia-entrada “é desejada há muitos anos”, principalmente devido à falta de fiscalização das carteiras estudantis. Há alguns anos, disse o senador, um espetáculo artístico vendia até 40% dos ingressos como meia-entrada; mas, com a proliferação de carteiras estudantis, as meias-entradas passaram a ser até 85% dos ingressos vendidos. Com isso, acrescentou o relator, os produtores culturais transformaram a meia-entrada em ficção, pois o preço cobrado para a meia-entrada geralmente é o preço da entrada inteira, ficando o ingresso comum com o dobro do preço justo.

“Todo mundo emite carteira. Nós temos quase que a totalidade das pessoas com carteiras estudantis. Essa lei será um salto muito grande para a garantia de direitos e para o planejamento da produção cultural. Agora temos uma lei que regula a meia-entrada”, afirmou Vital do Rêgo.

Pessoas com deficiência e idosos
A maior novidade do texto aprovado é a inclusão de pessoas com deficiência entre os beneficiários da meia-entrada. O projeto contempla também o direito à meia-entrada para estudantes jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos e idosos – todos já beneficiados por legislações anteriores.

O senador Vital do Rêgo acolheu sugestões apresentadas por Paulo Paim (PT-RS) e por outros senadores e retirou do texto final aprovado expressões que pudessem ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira nesses eventos e espetáculos, pois já há essa previsão no Estatuto do Idoso. O projeto aprovado não altera o Estatuto da Juventude, que também já prevê o benefício para jovens de baixa renda e estudantes.

Em seu formato original, o projeto previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada será concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante.

O relator registrou ainda que a aprovação da proposta só foi possível após ampla negociação com lideranças partidárias e representantes de grupos estudantis, do setor cultural e de grupos de defesa dos idosos. Ele acredita que a proposta vai proporcionar a redução do preço de ingressos para eventos e espetáculos ao disciplinar a meia-entrada e as carteiras estudantis.

Fiscalização
O projeto também prevê que o benefício da meia-entrada não será cumulativo com “quaisquer outras promoções e convênios” e também não se aplica ao valor de serviços adicionais como “camarotes, áreas e cadeiras especiais”.

O respeito ao mínimo de 40% deverá ser comprovado pelos realizadores dos espetáculos e eventos “por meio de instrumento de controle que faculte ao público o acesso a informações atualizadas referentes ao quantitativo de ingressos de meia–entrada disponíveis a cada sessão”.

As produtoras dos eventos deverão disponibilizar o número total de ingressos e o número total de meias-entradas em todos os postos de venda, “de forma visível e clara”. Se os ingressos disponíveis para os usuários da meia-entrada esgotarem, a produtora também terá de divulgar o fato de maneira clara nos postos de venda.

O projeto estabelece ainda que os órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais, como o Ministério da Cultura e secretarias estaduais e municipais, ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei. O relator acredita que a própria população ajudará na fiscalização da nova lei.

Punições
A proposta prevê ainda sanções que poderão ser aplicadas às entidades que emitirem carteiras estudantis de maneira irregular ou fraudulenta: multa, suspensão temporária da autorização para emitir carteiras ou perda definitiva dessa autorização.

Ao final da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou o resultado, elogiou os autores e relatores da proposta e registrou a presença, em Plenário, das presidentes da UNE, Virgínia Barros, e da Ubes, Manuela Braga.

Fonte: Agência Câmara Notícias

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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