Falta acessibilidade nas lojas

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A temporada das compras está aberta e a cena mais comum nos dias que antecedem as festas é o 'entra e sai' de pessoas nas lojas. Entretanto, a tarefa não é tão simples para pessoas com deficiência. A acessibilidade em diferentes sentidos dificulta a locomoção e até o processo de compras de quem utiliza a cadeira de rodas ou indivíduos com deficiência visual ou auditiva.

Em Maringá (PR), de acordo com o assessor do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ismael de Melo, dos três mil estabelecimentos comerciais existentes na cidade, menos de 1% possui acessibilidade. "A falta de acessibilidade no comércio não atinge somente cadeirantes, mas também pessoas com outras deficiências. Faltam rampas na entrada dos estabelecimentos, banheiros adequados, intérpretes para surdos e informação acessível para pessoas cegas, sem falar no preconceito. Muitos lojistas pensam que o deficiente está entrando para pedir ajuda", comenta Melo, que também é cadeirante.

Ele conta que já ouviu relatos de pessoas cegas que chegam no estabelecimento e foram ignoradas. "Muitas vezes o deficiente visual entra na loja e nenhum vendedor o atende. Os surdos também não podem ir sem a companhia de um intérprete. Se forem sozinhos não conseguirão negociar, pedir descontos ou solicitar os produtos que desejam", relata o assessor.

Já nos shoppings, segundo Melo, os locais já estão bastante acessíveis. Em todos eles, segundo Melo, há um segurança responsável por oferecer ajuda a essas pessoas, levando-os ao local desejado, como no caso dos cegos ou surdo-cegos. "O que falta ainda são os profissionais que se comunicam em libras, mas o restante já está bem estruturado e dentro das normas legais", afirma o assessor.

Fiscalização
De acordo com o gerente de Fiscalização Geral do Município, Rubens Marin Neto, quando uma empresa solicita um alvará de funcionamento, o setor de fiscalização é responsável por verificar se o imóvel cumpre as regras exigidas por lei. "Se o imóvel ainda não está adequado, liberamos um alvará provisório para que o proprietário providencie as mudanças", explica o gerente.

Para os estabelecimentos antigos que não estão adequados, o município deu um prazo até 31 de agosto de 2014 para que eles façam as devidas reformas. "Temos alguns edifícios muito antigos que não oferecem condições de mudanças por questões estruturais e nesses casos não há o que fazer. Atuamos também quando há denúncias no setor de ouvidoria da prefeitura", ressalta Marin Neto.

Nos imóveis novos que não obedecem as determinações da legislação, os fiscais notificam o proprietário, que tem 30 dias para a fazer a readequação. O não cumprimento da mudança, transforma a notificação em autuação no valor de R$ 650. "Temos fiscais em toda a região central de Maringá que fiscalizam vários assuntos, entre eles a acessibilidade. Quando identificam o problema já notificam os proprietários", explica o gerente.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR) também atua na fiscalização, nos casos de denúncias realizadas pelo Ministério Público. O coordenador de fiscalização do órgão em Maringá, Rubens Galera Gonzales Junior, diz que não há justificativa para não adequar o imóvel, já que a ANBR 9050 está em pleno vigor. " Somos responsáveis pela inspeção que é feita por iniciativa do próprio órgão ou solicitação do MP.

Calçadas
Promover a acessibilidade nas calçadas também é responsabilidade dos proprietários de estabelecimentos comerciais e a prefeitura está elaborando um projeto específico para fiscalizar o passeio público.

LEGISLAÇÃO
De acordo com o decreto 5296, de dezembro de 2004, a construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Fonte: O Diário de Maringá