Aprovada prioridade para processos de adoção de crianças com deficiência

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Processos de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou com doença crônica terão prioridade na tramitação. É o que determina o PLC 83/2013, aprovado nesta terça-feira (17) pelo Senado. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer essa prioridade. Como só houve emendas de redação, o projeto não precisará voltar à Câmara dos Deputados e seguirá para a sanção presidencial.

A intenção da autora do projeto, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. Isso não significa, segundo a autora, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos.

A nova legislação viria a corroborar prática que já começa a se estabelecer, pois a atenção preferencial para pessoas com deficiência e para aquelas acometidas por doenças crônicas já é fato comum nas instituições. O Conselho Nacional de Justiça, como lembrou a autora, tem se mostrado favorável a que essas causas judiciais tenham prioridade de tramitação.

O relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que crianças com deficiência ou com doenças crônicas são cerca de 10% das 80 mil que estão nos abrigos à espera da adoção. "Sua própria condição faz com que se afastem do perfil buscado pela imensa maioria dos candidatos a pais e mães adotivos: meninas recém-nascidas, sem irmãos, brancas e saudáveis”, disse o senador.

Após a aprovação da matéria, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que o texto traz uma expectativa nova para pessoas dispostas a adotar crianças com deficiência ou doença crônica. O senador agradeceu aos colegas pela aprovação em nome da autora do projeto, deputada Nilda Gondim.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também apresentou seus cumprimentos à autora do projeto e disse que a aprovação do projeto é um grande momento do Congresso Nacional. A aprovação também foi comemorada por Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Fonte: Agência Senado

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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