Escola cobra a mais de aluno com Síndrome de Down

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Duas escolas de educação infantil particulares da Grande São Paulo cobraram de pais com filhos que têm síndrome de Down taxas superiores na matrícula e na mensalidade comparadas às exigidas dos demais alunos. As instituições de ensino impuseram que a matrícula só pudesse ser feita com a contratação de um profissional para atender exclusivamente essas crianças e o pagamento do salário do auxiliar ficaria inteiramente a cargo dos pais.

Esse tipo de cobrança extra a alunos com deficiência é considerado ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e pela Defensoria Pública. Uma das instituições é investigada pelo Ministério Público pela cobrança irregular. Quem fez a denúncia foi a engenheira civil Monica Burin, que tentou matricular o filho Gabriel, de 2 anos, com síndrome de Down, na Escola Infantus, na Vila Leopoldina. Os donos a informaram que, para que Gabriel estudasse lá, Mônica teria de arcar com os custos de um cuidador só para o filho.

Revoltada, Monica pediu que enviassem a cotação da mensalidade por e-mail. Na mensagem, o preço da mensalidade iria de R$ 630, valor cobrado de todos os alunos, para R$ 930 no meio período. Para o período integral, o valor saltaria de R$ 970 (padrão) para R$ 1.470.

Com a denúncia da cobrança a mais, o Ministério Público (MP) já abriu um inquérito para apurar se há irregularidades e a escola foi convocada para depor. A Secretaria Municipal de Educação, que supervisiona as escolas de educação infantil da cidade, deve fazer vistoria no local e dar informações ao MP. A secretaria afirmou que a cobrança a mais para alunos que têm qualquer tipo de deficiência é irregular e acompanha o caso.

A escola, por meio de seu advogado, Sidney Cruz de Oliveira, admite que fez a cobrança, mas afirma que não foi por má-fé e sim “por desconhecimento da regra”. “A escola lamenta, se retratou e se coloca à disposição da mãe para reparar danos.”

Maratona. A farmacêutica Ligiane Alves, de 31 anos, percorreu, grávida, diversas escolas para escolher a mais adequada para Marco Antônio, que também tem síndrome de Down. Diversas instituições alegaram falta de estrutura, ou negaram a matrícula, ou cobrariam a mais.

Quando seu filho completou 2 anos, procurou a mesma escola em que a filha mais velha, Lais, de 4 anos, sem a síndrome, estuda: o Colégio Vivendo e Apreendendo, de Osasco (CVA). Na escola, disseram que não havia estrutura para atender Marco Antônio e seria necessário contratar um auxiliar. No vídeo gravado por Ligiane, a diretora afirma que todos os encargos ficariam para a mãe.

Ela decidiu tirar a filha do colégio e matricular as crianças em outro lugar. “A mensalidade é mais alta e fica mais longe, mas eles aceitaram os dois.”

O mantenedor da Escola Conhecendo e Aprendendo, Luiz Carlos Braghin, informou que a escola ficou de dar a resposta para a mãe sobre o valor total da mensalidade porque iria checar com a Secretaria de Ensino qual era o procedimento. O colégio ressaltou que já tem alunos inclusivos e diz que a denúncia não tem fundamento.

Irregular. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Marco Antonio Araujo Júnior, a cobrança de taxas extras para crianças com qualquer deficiência é ilegal e crime. “Fere a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação.”

Para a coordenadora do núcleo especializado nos direitos do idoso e da pessoa com deficiência da Defensoria Pública, Aline Maria Fernandes Morais, a inclusão não pode ser custeada por quem depende de ensino inclusivo. “A cobrança extra pune a criança. A instituição de educação básica que não estiver pronta para oferecer educação a todos deve se adaptar aos alunos. Caso contrário, não deve nem sequer abrir.”

Fonte: Estadão Educação

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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