Projeto de Lei pede estacionamento exclusivo para idosos e pessoas com deficiência em Catanduva (SP)

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Um projeto de lei, apresentado pelo vereador José Alfredo Luiz (PMDB), prevê a criação de novas vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência em locais públicos e privados de Catanduva (SP), além das já reservadas para este público.

De acordo com o texto, fica assegurado às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, bem como às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a utilização de vagas nos estacionamentos públicos e privados existentes, independente das já reservadas.

“Para efeito de fiscalização, os veículos quando estacionados, deverão exibir a credencial emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de seu domicílio sobre o painel do veículo, ou em local visível”, explicou o vereador.

O motorista que desrespeitar essa regra ficará sujeito a pagamento de multa por infração de trânsito. Mas para isso, o projeto precisa ser aprovado pelos parlamentares e a lei sancionada pelo prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi (PSDB).

Atualmente existem duas leis que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como para os idosos.

A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção.

Tem também a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que assegura a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Segundo José Alfredo Luiz, o projeto de lei apresentado por ele tem por objetivo dar maior tranquilidade aos idosos e pessoas com deficiência para a locomoção e facilidade de estacionamento em nosso município.

Fonte:

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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