Acre tem 967 eleitores com deficiência e fica em último lugar no ranking entre os estados

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De acordo com um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicado nessa terça-feira, 21, revela que o país tem hoje 378.806 eleitores com deficiência destes 967 vivem no Acre e 1.316 no Amapá. Os dois estados comportam o menor número de eleitores que afirmaram ter algum tipo de deficiência.

A publicação informa ainda que o número total desses eleitores possa aumentar, já que a inscrição eleitoral para quem quiser votar nas eleições gerais de 2014 termina, em Rio Branco, no dia 1 de março deste ano.

Para melhorar a acessibilidade desses eleitores, o TSE instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. A implantação do programa, que acontece de maneira gradual, busca remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e modificar atitudes em relação às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Pelo Programa de Acessibilidade, os Tribunais Regionais Eleitorais e as zonas eleitorais devem organizar um plano de ação destinado a garantir o total acesso desses cidadãos aos locais de votação.

Em 2002, o TSE editou uma resolução que determinou a criação de seções eleitorais especiais destinadas a eleitores com deficiência. De acordo com a resolução, estas seções devem ser instaladas em locais de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações, inclusive sanitárias.

A matéria comenta ainda que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que desejarem votar em seções eleitorais especiais devem solicitar transferência do antigo local votação também na data final. Nos municípios onde não for possível a instalação de seções especiais, conforme o TSE, os juízes eleitorais poderão designar uma das seções já

A legislação eleitoral é clara e garante que o cidadão com deficiência é considerado um eleitor comum. Assim, tem a obrigação de se cadastrar a partir dos 18 anos e votar até os 70 anos de idade. No entanto, a pessoa com deficiência não está sujeita à sanção caso se mostre impossível ou demasiadamente oneroso cumprir as obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao voto.

Fonte: O Rio Branco Net