Ministério Público cobra acessibilidade em prédios públicos de Sorocaba (SP)

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O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a falta de acessibilidade a pessoas com deficiência em 48% dos prédios públicos municipais de Sorocaba. O autor da medida, o promotor de Justiça curador de Direitos Humanos, Jorge Alberto de Oliveira Marum, utilizou como base uma reportagem publicada em setembro do ano passado pelo jornal Cruzeiro do Sul, demonstrando que 147 dos 322 próprios municipais ainda não tiveram seus acessos e demais estruturas adaptados. O promotor ainda requisita que a Prefeitura firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, se responsabilizando a implementar a acessibilidade nos prédios em um "prazo razoável". Em resposta encaminhada a Marum, no dia 3 deste mês, a administração municipal relata que está criando projetos de adaptações nos locais citados.

O promotor de Justiça relata que já sabia que alguns prédios públicos municipais não ofereciam aparatos que garantam a acessibilidade total de deficientes, já que ele tratava desses casos individualmente. "Chegava ao meu conhecimento que um lugar ou outro não oferecia, mas aí a reportagem mostrou que é um número muito significativo, o que me motivou a tratar do assunto de forma coletiva", diz.

A matéria citada por Marum, publicada no dia 26 de setembro de 2013, utilizou-se de informações prestadas pela Prefeitura à Câmara, em resposta a um requerimento encaminhado pelo vereador José Crespo (DEM). No total são 147 os próprios municipais que não passaram por adaptações necessárias para garantir o acesso de cadeirantes e deficientes visuais, por exemplo. Entre esses imóveis estão 10 centros de saúde e 5 centros esportivos, além de 53 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 24 escolas.

Para explicar os motivos legais de seu inquérito, o promotor citou três leis, duas federais (7.853/89 e 10.098/2000) e uma estadual (11.263/2002), que ressaltam a obrigação de o Poder Público assegurar o acesso de pessoas deficientes aos próprios, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Todas elas preveem que sejam eliminados obstáculos que dificultem o direito de ir e vir dessas pessoas, no sentido de promover a elas a ampla acessibilidade a esses locais.

Marum requisitou no inquérito que a Prefeitura se comprometa a firmar um TAC, garantindo que a acessibilidade dos prédios seja discutida entre as secretarias envolvidas. "É uma questão que depende de vários fatores, como em relação ao orçamento e da possibilidade de a Prefeitura implantar os projetos. Mas é algo que precisa ser resolvido e o importante é que a Prefeitura mostrou a intenção de resolver", revela. Porém, caso os projetos de acessibilidade nos prédios públicos não sejam colocados em prática, o promotor pode abrir uma ação civil pública contra a Prefeitura.

Prefeitura

Em resposta aos questionamentos enviados pelo promotor Marum, a Prefeitura encaminhou algumas informações sobre a acessibilidade dos prédios públicos. A administração municipal alega que "está sim implementando a acessibilidade nos prédios públicos que ainda não atendem a essa necessidade". Para justificar isso, o Poder Público mostrou uma lista de unidades municipais que já possuem projetos de adaptações, como 15 CEIs e 13 escolas. "Quanto aos prédios sem projeto, informamos que já está sendo realizada a confecção de projetos e posterior implantação dos mesmos", ressalta. A Prefeitura foi questionada ontem sobre o inquérito, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

Baixa acessibilidade

Além de não oferecer acessibilidade nos prédios públicos municipais, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que faz parte do Censo 2010, mostra Sorocaba como uma das cidades menos acessíveis do País. Segundo o IBGE, apenas 3,7% dos 175 mil domicílios urbanos de Sorocaba contam com calçadas com rampas de acesso para pessoas com deficiência em suas quadras ou quarteirões. O índice está abaixo da média nacional, que é de 4,7%. Jaguaribara, no Ceará, é a cidade mais acessível, com 75,5% de rampas. No Estado de São Paulo, a cidade de Santa Cruz da Esperança é a que tem mais rampas para cadeirantes, com 61,2%.

Conforme o IBGE, os dados obtidos são referentes à existência de pelo menos uma rampa em cada uma das quatro quadras que compõem um quarteirão, ou seja, se faltou uma rampa em um quarteirão, não foi contabilizado como acessível. Também o levantamento do órgão não analisa a qualidade da calçada.

Fonte: Cruzeiro do Sul