Rafinha Bastos vence, em primeira instância, ação movida pela Apae de SP

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Rafinha Bastos venceu, em primeira instância, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo em disputa judicial envolvendo uma piada sobre a instituição e pessoas com deficiência. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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A associação solicitava indenização por danos à sua imagem no valor de R$ 100 mil e a proibição da venda do DVD A Arte do Insulto. No material, Rafinha diz que usou uma camisinha com efeito retardante e precisou "internar o pênis" na Apae.

O juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível de São Paulo, alegou que Rafinha "age em exercício regular de direito [liberdade de expressão e manifestação artística]" e que não é função do Judiciário julgar uma piada.

O magistrado considerou que temas considerados tabus podem ser objetos de humor e compara o pedido de indenização a propor uma ação de divórcio a Bentinho e Capitu (personagens de Dom Casmurro, de Machado de Assis) ou uma investigação sobra a morte de Odete Roitman (vilã de Vale Tudo).

Ainda segundo a Folha, a Apae informou, em nota, que vai recorrer da decisão.

Foto: Julia Rodrigues / Divulgação
Fonte: Zero Hora