Pessoas com deficiência têm cotas em concursos e empresas de grande porte

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Na discussão sobre a proposta (Projeto de Lei 6738/13) que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos, que deverá ser votada neste ano na Câmara, é possível olhar para a experiência no Brasil de cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos e em grandes empresas.

Apesar de existirem desde 1991, com a publicação da Lei 8.213/91, as cotas para pessoas com deficiência em empresas só passaram a ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho a partir de 2001. Mas ainda hoje, empregadores reclamam que não há mão de obra treinada entre as pessoas com deficiência.

Essa cota, que chega a 5% nas maiores companhias, mas começa em 2% para empresas com mais de cem empregados, não é cumprida em muitas regiões.

Para resolver o problema da qualificação, desde 1999, o Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil dá cursos e prepara candidatos que queiram assumir vagas em Brasília.

Segundo o presidente da instituição, Sueide Miranda Leite, há um milhão de vagas em empresas hoje no Brasil para pessoas com deficiência, mas apenas 300 mil estão ocupadas. “As vagas ofertadas por força de lei não são preenchidas nem pela metade, o que demonstra o grau de instrução dessas pessoas. Se elas não são preenchidas por pessoas com deficiência, então tem alguma coisa errada. Elas acabam retornando para pessoas sem deficiência”, afirma.

A situação é diferente da verificada nos concursos, em que até 20% das vagas devem ser reservadas para pessoas com deficiência, segundo a Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único). Poucos são contrários à medida. Se o Estado pode usar seu poder para contratar essas pessoas que de outra forma não teriam emprego, todos são a favor da medida.

Mérito
Mas nem por isso a medida gera menos discriminação, como conta o analista de sistemas Joaquim Barbosa, que é surdo. “A cota nos dá oportunidade de trabalho. Porém, existe sim o comportamento de pessoas de considerar que somos menos capazes e que estamos apenas preenchendo buraco, para cumprir lei. No caso da pessoa com deficiência, quando ela passa em cota, ela é colocada em áreas como protocolo, que eu normalmente chamo de subemprego.”

Hoje, Joaquim tem implantes e consegue ouvir com bem menos perda, e está aprendendo a ouvir ao telefone. Mas guarda histórias de quando era completamente surdo e trabalhava como qualquer outro analista de sistemas, apesar dessa limitação. Ele conta que já entrou em empresas sem ser pelo sistema de cotas, mas uma vez quase foi impedido de trabalhar por uma avaliação médica que o colocou como incapaz de realizar o trabalho que vinha fazendo há anos.

Para ele, que tem a esposa e dois filhos negros, as cotas raciais em concursos podem ser a única maneira de famílias negras alcançarem melhores posições de vida. “Assim como a cota para deficiente, você não entra no concurso se não atingir pelo menos a nota mínima. Então, você não pode dizer que vão entrar pessoas que não têm competência para trabalhar. Porque, se ela atingiu os requisitos mínimos para passar, ela tem, sim, competência”, acredita.

Para Marlene da Conceição, com deficiência e concursada, não se justificam as críticas de que quem entra por cotas não é apto ao trabalho no serviço público. Para ela, o mérito é o mesmo. “Eu mesma entrei no serviço público sem cotas. O mérito, nesse caso, continua sendo um critério. Foi mais do que provado que não tem nada a ver com mérito ou falta de mérito. Ninguém vai entrar no serviço publico sem mérito. As pessoas vão entrar com a mesma competência. São precisos alguns pontinhos. É como se fosse um empurrãozinho. E é só isso”, destaca.

No caso das cotas para negros, também terão de ser atingidos os critérios mínimos, de nota e qualificação, para um candidato passar no concurso.

Fonte: Agência Câmara Notícias