Municípios paulistas recebem incentivo para implementar Plano Municipal de Acessibilidade

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A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo iniciou campanha junto aos municípios paulistas para subsidiar implementação de iniciativas voltadas à acessibilidade e mobilidade urbana. Para tanto, está enviando aos gestores municipais um modelo de Plano Municipal de Acessibilidade.

A campanha toma por base a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei federal nº 12.587, de janeiro de 2012, bem como a legislação vigente sobre acessibilidade, mais especificamente as leis federais n° 10.048 e 10.098, de 2000, e o Decreto federal nº 5.296, de 2004.

O modelo de Plano Municipal de Acessibilidade aborda as questões fundamentais referentes ao tema, cabendo aos gestores municipais detalhar os pontos apresentados e, principalmente, traçar um plano de metas para o acompanhamento das ações a serem empreendidas.

Acessibilidade e mobilidade urbana é também tema deste ano da Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania.

Clique aqui para conhecer a íntegra do modelo de Plano Municipal de Acessibilidade apresentado aos municípios paulistas.

Fonte: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo