Ministério Público apura se entorno da Arena das Dunas tem normas de acessibilidade

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas aos acessos do entorno da Arena das Dunas, estádio de Natal que  receberá quatro jogos da primeira fase da Copa do Mundo. O objetivo é saber se o local atende às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida, idosos e obesos. Além do estádio, o MP-RN também apura a situação de acessibilidade da praia do Forte, que irá receber a Fifa Fan Fest.

O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça, Rebecca Monte Nunes Bezerra, da 9ª Promotoria de Justiça Natal. – Queremos apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, visando à solução de irregularidades que venham a existir quanto ao translado de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e obesos no entorno do Arena das Dunas – explica a promotora.

De acordo com a portaria, foi requisitado ao secretário extraordinário de Assuntos Relacionados à Copa, Demétrio Torres, que acumula também a direção do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), que apresente a matriz de responsabilidade do entorno da Arena das Dunas, inclusive em dias de jogos. Foi solicitado também que seja apresentado o plano de mobilidade para pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida para o local.

Além da Secopa e do DER, o inquérito solicita que "a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) forneça informações acerca da oferta de transporte com acessibilidade, incluindo ônibus, que conduzirão os torcedores até o estádio, além do plano de acessibilidade que será desenvolvido durante a Copa do Mundo".

O inquérito determina ainda que "seja encaminhado ofício comunicando a instauração da presente Portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa das Pessoas com Deficiência, dos Idosos, das Comunidades Indígenas e das Minorias Étnicas, conforme o disposto na Resolução 002/08 – CPJ e à Coordenação do Grupo de Atuação Especial do MP-RN na Copa do Mundo Fifa 2014". A portaria não determina um prazo para a apresentação das informações solicitadas.

Fonte: Globo Esporte