Nova lei deixa todos os assentos de ônibus de Fortaleza prioritários

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Todos os assentos de transportes coletivos de Fortaleza (CE) passarão a ser destinados preferencialmente para mulheres, idosos, obesos e pessoas com deficiência. A determinação segue lei aprovada esta semana pela Câmara Municipal e que vai agora para sanção do prefeito Roberto Cláudio (Pros). Com a aprovação da norma, empresas de ônibus e vans terão até trinta dias após a publicação para se adequarem à lei.

De acordo com o texto votado no dia 25 de junho, serão afixadas placas nas entradas dos transportes com os dizeres: “Todos os assentos deste veículo, por força de lei municipal, são de uso preferencial por mulheres, idosos, obesos, pessoas com deficiência ou com limitação temporária de locomoção”.

Antes da nova medida, apenas uma pequena parcela dos assentos de coletivos eram destinados a grupos preferenciais. A lei antiga também não abrangia o benefício às mulheres, agora contempladas. Na justificativa da proposta, o autor da proposta, Carlos Dutra (Pros), argumenta que a ampliação do direito vem no sentido de coibir abusos ou assédios sexuais em coletivos.

“É uma questão de educação. A pessoa precisa, até por compaixão humana, olhar para o lado e entender as dificuldades do outro. Às vezes você vê uma gestante em pé e ninguém se preocupa. Então, tem que ser preferencial total”, diz Dutra, que admite não se locomover de ônibus no dia a dia.

A medida causou grande polêmica entre usuários de ônibus, principalmente nas redes sociais. Na página do O POVO Online no Facebook, matéria sobre o assunto ficou como a mais acessada do dia, com mais de três mil “curtidas” e 1,1 mil “compartilhamentos” na rede.

Sanções
O projeto aprovado, no entanto, não determina que tipo de sanção será aplicada no caso de desrespeito à norma. Também não é especificado a que órgão municipal caberá a fiscalização da aplicação da lei, bem como se punições serão aplicadas às empresas ou diretamente aos transgressores da lei.

O POVO procurou o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, para comentar o caso. A assessoria da entidade, no entanto, comunicou que ele se encontrava em viagem. Já a assessoria de imprensa da Etufor afirmou que só posicionará sobre o assunto após a sanção de publicação da lei.

Fonte: O Povo