População pode opinar sobre o Plano Municipal para Pessoas com Deficiência de São Paulo

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Qualquer pessoa interessada em contribuir com o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Plano Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência, o São Paulo Mais Inclusiva, pode acessar o site e conhecer em detalhes todas as suas 70 ações e opinar sobre cada uma delas. A ferramenta possui recursos de acessibilidade, como tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras) e compatibilidade com os principais softwares de leitura de tela. A minuta participativa estará aberta à população até o dia 31 de agosto. Após este prazo, as contribuições serão sistematizadas e avaliadas as possibilidades de incorporação ao plano inicial.

O São Paulo Mais Inclusiva assegura uma política pública consolidada que atende as diretrizes estabelecidas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à legislação brasileira com status de emenda constitucional em 2008.  As ações estão alinhadas com o Plano Nacional Viver Sem Limite e estabelecem como prioridade a garantia de um sistema educacional inclusivo, ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, expansão do acesso às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza, implementação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, e a promoção do acesso, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva.

O Plano foi lançado pelo prefeito Fernando Haddad em dezembro de 2013 e envolve 20 secretarias, sob coordenação das Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, de Governo Municipal, e de Planejamento, Orçamento e Gestão. Suas ações estão divididas em cinco eixos – Acessibilidade; Atenção à Saúde; Acesso à Educação, Cultura e Esporte; Trabalho; e Inclusão Social e Cidadania.

“Queremos que toda a população interessada no assunto nos ajude a aprimorar o São Paulo Mais Inclusiva. É com a transparência e a participação popular que faremos uma cidade mais acessível a todos”, comenta a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Marianne Pinotti.

De acordo com dados do Censo IBGE (2010), a cidade de São Paulo possui 2,7 milhões de pessoas que se autodeclararam com alguma deficiência.