Vagas preferenciais de estacionamento são ignoradas na Assembleia e Câmara

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Local onde as leis estaduais e municipais são criadas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deveriam ser exemplos em cumprimento das leis em geral. Mas não é o que acontecem em relação aos estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência.

A equipe do D24am flagrou, na manhã de quarta-feira (03), desrespeito às resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regem o estacionamento preferencial. Vários carros sem credenciais foram flagrados nos espaços reservados a pessoas com deficiência e idosos.

Na Assembleia, foram flagrados quatro carros sem credencial ocupando as vagas para pessoas com deficiência, e seis carros sem cadastro em estacionamento para idosos. No edifício garagem, a situação se repete também e, costumeiramente, vários carros sem credenciais param no local de maneira deliberada.

Segundo o diretor de comunicação da Aleam, Claudio Barboza, os carros estacionados nos locais destinados para pessoas com deficiência e idosos, são de servidores que possuem essa característica, mas que não efetuaram o cadastro para garantir o local preferencial. “O que acontece aqui é o reflexo da sociedade, as pessoas precisam sair da intenção e ir para prática. A gente orienta os servidores, mas nem sempre o apelo é atendido”, disse.

Já o Major Falabela, sub-chefe da casa militar adjunta da Aleam, explicou que na Assembleia já houve problemas com servidores por não respeitar estacionamento especial. “Alguns servidores já levaram advertência por não obedecer a lei do estacionamento. Mas caso o problema continue, o servidor pode ser suspenso ou exonerado”, informou ele.

A Aleam também possui vagas destinadas a gestantes. O Instituto Municipal de Trânsito (Manaustrans) explicou por meio de assessoria de comunicação que não realiza cadastro para a prioridade de grávidas, já que o benefício é opcional de cada órgão.

Já na CMM, pelo menos três carros ocupavam vagas destinadas a idosos, e um carro estava estacionado na vaga para portadores com deficiência. A equipe de reportagem também flagrou um carro ocupando a vaga para ambulância.

Sobre o estacionamento irregular de veículos nas vagas especiais nas dependências da CMM, a Diretoria de Administração informou que advertiu o responsável pela portaria para que oriente os motoristas a cumprirem a lei nas dependências do estacionamento do órgão.

A CMM também informou que está comunicando aos servidores idosos que ocupam as vagas marcadas para que providenciem o cadastro junto ao Manaustrans, conforme as resoluções 303 e 304 do Contran.

O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) informou, via assessoria de imprensa, que não pode ir às casas legislativas para fiscalizar e multar quem comete tais infrações pois não possui convênio – mesmo que eles sejam espaços públicos.

A inscrição e a emissão do documento para acesso especial em estacionamentos são grátis e realizadas na sede do Manaustrans, na Avenida Tefé, 850 (Japiim), no horário das 8h às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Os idosos interessados em obter a credencial devem apresentar identidade, CPF e comprovante de residência. No caso das pessoas com deficiência, deve ser apresentado também o documento, assinado por um médico, que comprove a deficiência ou síndrome de quem vai obter a credencial.

Segundo o site do Manaustrans, só tem direito a estacionar nas vagas especiais quem possui a credencial. O documento deve ser colocado no painel do veículo pelo lado de dentro, em local visível.

O uso das vagas em desacordo com as normas do Código de Trânsito é considerado infração leve que prevê multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo.

Fonte: D24am