Projetos ampliam acesso das pessoas com deficiência à escola

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O Brasil ainda mantém 140 mil crianças e jovens com deficiência e outros transtornos de desenvolvimento fora da escola, – conforme levantamento na base de dados do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e têm até 18 anos – mas o que não faltam são projetos para mudar essa realidade, e garantir o acesso à educação e melhorar as condições de vida desses alunos.

Um deles, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2014, acrescenta dispositivo à Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando com deficiência. No momento, aguarda-se a leitura de requerimento do senador Anibal Diniz (PT-AC), que solicita tramitação conjunta da proposta com o projeto de lei do senado (PLS) 228/2014, que trata do mesmo tema.

A proposta estabelece que, quando necessário para promover o atendimento educacional na escola regular, e em função das necessidades específicas do aluno, será assegurado ao educando com deficiência a presença de cuidador no estabelecimento de ensino, para atendimento das suas necessidades pessoais.

O autor, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), observa que a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar pressupõe o aperfeiçoamento da legislação educacional no país. Ele observa ainda que a Lei 9.394/1996 já dispõe sobre a obrigatoriedade, quando necessário, da oferta de serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

Acesso escolar

O PLS 22/2010, por sua vez, já foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara, onde tramita como PL 508/2011. O projeto, que assegura acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino, aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para ser votado.

De acordo com o texto, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o atendimento educacional em local especial, na impossibilidade, devidamente atestada, de frequência a estabelecimento de ensino, em razão de deficiência. O projeto também prevê a oferta de recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD), bem como outros que se utilizem da internet.

Surdez

Há ainda o PLS 180/2004, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras), usada pelos surdos, em todas as etapas e modalidades da educação básica, nas redes pública e privada de ensino. A matéria encontra-se na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde é relatado pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que deve se manifestar sobre o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, os sistemas de ensino ficarão obrigados a garantir aos estudantes a oferta da Libras e uma diversidade de métodos de comunicação para pessoas com deficiência, como parte do currículo de todas as etapas e modalidades da educação básica. Os alunos também terão direito a adequação de currículos, métodos e recursos às suas necessidades; terminalidade e certificação específicas; professores especializados; educação especial para o trabalho; e acesso igualitário aos benefícios suplementares oferecidos aos alunos dos mesmos níveis em que estiverem matriculados.

Fonte: Agência Senado

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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