Câmara de Presidente Prudente (SP) rejeita projeto de assentos preferenciais

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O projeto de lei que destinaria preferencialmente todos os assentos de transporte coletivo aos idosos, mulheres e pessoas com deficiência foi rejeitado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a sessão ordinária da [última segunda-feira (6). A proposta foi indicada pelo vereador Adilson Silgueiro (PMDB).

A proposta destinaria os bancos aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência física ocupados por pessoas que não se encaixam nas características, o que visa aumentar o número de lugares preferenciais. Já a proposta que busca a obrigatoriedade na adequação ergonômica dos ônibus de transporte público foi adiada por duas sessões.

Ainda na sessão, o Legislativo aprovou em primeira discussão, com emenda modificativa, dois projetos. Um visa criar um cargo de provimento efetivo de controlador interno e outro dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do playground inclusivo em parques e demais espaços de uso público.

Em discussão única, foram aprovados três projetos relacionados a Lei das Denominações. O primeiro se trata da mudança do nome da biblioteca infantil do Centro Cultural Matarazzo, agora denominada Biblioteca Infantil "Benjamin Resende"; o seguinte denomina o concurso literário realizado no Salão do Livro como Concurso Literário de Presidente Prudente "Ruth Campos"; e o terceiro nomeia o infocentro do Centro Cultural Matarazzo como Infocentro Joaquim Soares de Macedo "Juca Macedo".

Outros dois projetos foram discutidos e aprovados em primeira e segunda discussão. Um se trata da alteração na subvenção da entidade Instituição Paulista Adventista e Educação e Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social; o outro altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar 192/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Fonte: G1