Mulher com deficiência reclama de dificuldade para obter laudo médico do Detran – PE

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Pessoas com deficiência de Petrolina, no Sertão pernambucano, que pretendem obter a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) têm encontrado dificuldades de solicitar o benefício. O motivo é a dificuldade de obter o laudo pericial com a junta médica do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), bem como fazer o reconhecimento de firma do documento em Recife.

Ana Lúcia Costa Gomes, de 44 anos, tem deficiência física e relata que tirou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 1995 e desde esse período teve que fazer a renovação três vezes e precisou pegar cinco laudos médicos. “Uma vez cancelei e as outras vezes tive que viajar para o Recife. Porque tem que ir em dois cartórios para reconhecer a firma dos médicos. Se os médicos abrissem firma aqui, nós poderíamos reconhecer em Petrolina mesmo e evitaria esse deslocamento e o custo da viagem”, destaca.

Outro problema apontado por Ana Lúcia é a demora da vinda da junta médica do Detran ao município de Petrolina. “As pessoas com deficiência quando precisam renovar a carteira de habilitação têm que passar por uma junta médica. Como não existe uma junta aqui na cidade, temos que aguardar até seis meses para ser enviada uma para cá. Já andei com carteira vencida esperando a junta chegar. Quem precisa com urgência, o jeito é ir na capital fazer a renovação da CNH”, argumenta.

O laudo médico pode indicar se a pessoa pode guiar um veículo adaptado às suas necessidades. E, nestes casos, é possível obter isenção de alguns impostos na hora da compra. De acordo com o coordenador da 8º Ciretran de Petrolina, Wenderson Batista, a junta médica visita Petrolina em média a cada dois meses. "Existe uma programação do Detran que encaminha uma junta com dois médicos para Petrolina, em média, de dois em dois meses”, afirma.

Quanto ao laudo médico, Wenderson garante que o laudo pode ser solicitado a um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentado à Secretaria da Fazenda para obter a isenção dos impostos. “Pautado no laudo médico, pessoas com deficiência podem solicitar a isenção dos impostos. Esta isenção é feita pela Secretaria da Fazenda. Mas as pessoas podem procurar não apenas a junta médica do Detran, qualquer médico de órgão público de Petrolina pode dar esse laudo, o que facilitaria, porque as pessoas não necessitariam reconhecer firma no Recife”.

O gerente de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Júlio Lóssio, explicou que pessoas com deficiência têm direito à isenção de impostos apresentando o laudo pericial. “No caso de Pernambuco, foi regulamentada que essa análise deve ser feita pela junta médica do Dentran. Neste caso, com médico do SUS é possível ter isenção do IPI, por conta de questão de regulamento. Para o IPI, ele não precisa estar habilitado e nem estar com veículo adaptado. Para ISM e IPVA só pode ser com laudo da junta médica do Detran. O decreto estadual regulamenta e a lei 10849/92 artigo 5º que trata da isenção para o caso de IPVA é obrigatório o laudo do Detran para isenção”, enfatiza.

Com a obrigatoriedade do laudo médico do Detran-PE para solicitar a isenção dos impostos, os pacientes necessitam ir ao Recife para fazer o reconhecimento da firma, já que os membros da junta médica são geralmente de médicos da capital. Segundo o tabelião do Cartório Mobiliário do 1º Ofício de Petrolina, Lauriano Júnior, para evitar o deslocamento dos deficientes, os médicos de Recife que participam da junta médica  deveriam abrir firma em Petrolina. Enquanto isso não acontece, os reconhecimentos continuam sendo feitos em cartórios da capital pernambucana.

Fonte: G1