Ocupação das calçadas por comércio informal é motivo de Campanha em Petrolina, PE

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Pessoas com deficiência reclamam que falta acessibilidade nas calçadas de Petrolina, no Sertão Pernambucano. São mercadorias, propagandas, carros e mesas de bar que impedem a passagem, principalmente das pessoas com deficiência visual. Para tentar coibir esta prática, a Secretaria de Acessibilidade do município desenvolve uma campanha com o objetivo de intensificar a fiscalização a comerciantes contra ocupações irregulares em calçadas.

O comentarista Valdenir de Souza tem deficiência visual e reside no bairro José e Maria, Zona Leste da cidade. Ele reclama da falta de fiscalização e de consciência dos próprios comerciantes que não respeitam as pessoas e a legislação. “Na rua onde eu moro, colocam motos e carros nas calçadas como se fosse um verdadeiro estacionamento. Usam mesas e cadeiras, impossibilitando as pessoas com deficiência de circularem. As calçadas são feitas para caminhar e não colocar moto. Isso é uma falta de responsabilidade e consciência e nos deixa constrangidos”, conta Valdenir.

A ocupação das calçadas pelo comércio informal nas vias públicas é proibida pela Lei 10/83 de 16 de maio de 1983 e segundo o Secretário da Ordem Pública, Jenivaldo Santos, a fiscalização contra essas ocupações é feita diariamente. De janeiro a outubro deste ano foram registradas 230 ações no centro da cidade. Jenivaldo Santos ressalta ainda que é necessária uma intensificação na Lei para que haja respeito da parte das pessoas.

“Existem muitas reclamações, principalmente de deficientes visuais, pelo excesso dos ambulantes. Fazemos a apreensão de mercadorias diariamente, onde o Código de Postura do município,nos autoriza a desobstruir mercadorias de qualquer meio nas calçadas e ruas. Entendemos que há uma necessidade de realizar ações em bairros periféricos e trabalhar não só na coibição, mas intensificar a acessibilidade das calçadas. Pretendemos também atualizar a Lei, intensificando as punições para quem desrespeitá-la”, afirma Jenivaldo.

Já estão acontecendo reuniões entre pessoas com deficiência, as Secretarias de Acessibilidade e de Ordem Pública, além do Sindicato dos Comerciários e o Ministério Público. O próximo passo, segundo a secretária de Acessibilidade, Rose Andrade, é aguardar a autorização da Câmara de Vereadores para que seja modificada a legislação relativa à punição nestes casos.

Fonte: G1