Câmara aprova exigência de carteira adequada para aluno canhoto ou com deficiência

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Senado que obriga todas as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior a adotar mobiliário adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência.

O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), defendeu a aprovação da proposta, que acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). O parlamentar destacou que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), há uma relação de 1 canhoto para cada 12 destros. E, de acordo com o Censo 2010, do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros têm alguma deficiência.

— É preciso que o poder público, em todos os níveis, mais especificamente na escola, se planeje. Podemos ter um mobiliário com essas proporções previamente comprado.

O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Fonte: R7

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