Lei prevê jornada especial para quem tem filho com deficiência na Serra, ES

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Os servidores do município da Serra, no Espírito Santo, que têm filhos com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento podem solicitar redução de metade da carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, para acompanhar e cuidar do filho durante o tratamento. O direito vale desde o dia 24 de dezembro de 2014, quando a lei foi sancionada. Para solicitar o benefício, o servidor precisa apresentar um laudo médico que comprove a doença da criança.

Segundo a prefeitura da Serra, o benefício pode ser solicitado pelos servidores efetivos com crianças com idade inferior a 6 anos, cuja presença do familiar seja indispensável. A limitação de idade, no entanto, não se aplica às pessoas com deficiência intelectual, física e múltipla, transtornos globais do desenvolvimento, além de pessoas com doenças crônico-degenerativas, ambos dependentes e sem possibilidade de exercer os atos da vida de forma independente.

Para solicitar o benefício, o servidor deve apresentar o requerimento junto com um laudo médico que comprove a necessidade de acompanhamento do assistido, a situação do tratamento, os dias e períodos do mesmo e a necessidade de assistência direta do solicitante.

Caso seja necessário, a perícia médica que avaliará o caso poderá solicitar a apresentação de outros documentos para aprovar a redução da carga horária.

Nas situações em que servidor possua dois cargos acumuláveis na administração, o benefício só poderá ser requerido para um cargo. A regra é semelhante para servidores casados/companheiros. Portanto, apenas um dos dois poderá solicitar a redução da jornada de trabalho.

O benefício deve ser renovado periodicamente, a cada 180 dias, no caso de necessidade temporária, e a cada 365 dias em caso de necessidade permanente, mediante apresentação de novo laudo médico.

Fonte: G1

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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