MPE-MS faz recomendações sobre alunos com deficiência em escolas particulares

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) recomenda aos estabelecimentos particulares de ensino do estado que não cobrem taxas extras de pessoas com deficiência, tanto na matrícula quanto para outros serviços oferecidos pela escola.

Na mesma recomendação, publicada na edição do dia 19 do Diário Oficial do MP, o órgão pede que a prefeitura de Campo Grande e o governo do estado para que realizem "monitoramento contínuo e avaliações periódicas nas escolas particulares" com o objetivo de verificar se está acontecendo alguma forma de discriminação, "em especial com relação à abusiva cobrança de valores adicionais e negativa de matrícula".

O G1 entrou em contato com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno. A prefeitura da capital sul-mato-grossense informou que "nas escolas da Rede Municipal de Campo Grande não existe dificuldade de acesso para alunos com necessidades especiais". O G1 também entrou em contato com a assessoria do governo do Estado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Para fazer a recomendação, a 67ª Promotora de Justiça dos Direitos Humanos da comarca de Campo Grande, levou em consideração vários itens, entre eles que a educação inclusiva "é o modo mais eficaz para construção de solidariedade" e que alunos com deficiência possuem o direito indisponível de acesso à educação.

A publicação é justificada também por lei estadual que veda qualquer discriminação à pessoas com deficência e cita como exemplos, a recusa de matrícula, o impedimento ou inviabilização da permanência e a ausência de profissional treinado para o atendimento da criança e do adolescente.

O MP-MS diz ainda que houve notícia de violação de direitos de pessoa com deficiência em estabelecimento particular de ensino e por conta disso, foi preciso emitir a recomendação.

Pedidos
Além de recomendar a não cobrança de taxas para alunos deficientes, o MP pede ainda que os estabelecimentos de ensino garantam no projeto pedagógico a educação inclusiva e coloque todos os custos decorrentes na planilha de gastos e ainda que exiga dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados "relatórios de atendimento de saúde necessários ao desenvolvimento do aluno, comunicando ao Conselho Tutelar competente situações onde seja necessária a sua atuação".

À prefeitura e ao governo do estado, o MP-MS pede que fiscalize os estabelecimentos para que a legislação seja cumprida e que, envie à promotoria casos suspeitos de violação dos direitos dos estudantes deficientes.

Em caso de não acatamento dos pedidos, o MP irá adotar medidas legais necessárias para assegurar a efetividade dos mencionados diplomas legais.

Fonte: G1

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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