MP quer gratuidade no transporte público do Ceará para pessoas surdas

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A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) poderá ter quer garantir o deslocamento diário gratuito por meio de transporte coletivo a quem tem deficiência auditiva. A Ação Civil Pública com esse objetivo foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, pelos promotores de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto e Paulo Roberto Barreto de Almeida.

Eles solicitaram à Justiça que a empresa municipal conceda, de forma imediata, a gratuidade às pessoas com deficiência auditiva que tiveram os seus pleitos indeferidos entre 2012 e 2015. Além disso, deve promover a revisão dos pleitos, reconhecendo para o conceito de deficiência auditiva com perda unilateral, conforme o Superior Tribunal de Justiça, o gradiente de 41 decibéis calculado pela média das quatro frequências (500, 1000, 2000 e 3000hz), conforme estabelece a Organização Mundial de Saúde (OMS) ou o conceito de perda bilateral com a aferição do gradiente de 41 decibéis em apenas um dos ouvidos, podendo o outro possuir perda inferior em decibéis, conforme também estabelece a OMS.

A ação foi motivada após denúncias de uma usuária com deficiência auditiva que estava sendo prejudicada na concessão do benefício de gratuidade para os transportes coletivos urbanos de Fortaleza. O MPCE chegou a requisitar informações relativas aos anos anteriores, a fim de aferir outras eventuais violações que poderiam estar sendo praticadas pela Etufor. Em 2013, foram verificadas 12 pessoas com deficiência auditiva que tiveram o benefício indeferido. Em 2012, foram 15 sem o mesmo benefício de gratuidade.

O entendimento do MPCE é que os dados demonstram o dano que a Etufor vem causando à coletividade. Por isso, a ação pede que, além dos prejudicados em 2012 e 2013, todos os que se enquadrem no conceito legítimo e jurídico de deficiência auditiva tenham assegurado o transporte coletivo urbano gratuito em Fortaleza.

Fonte: Ceará Agora

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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