Estatuto da Pessoa com Deficiência entrará em vigor em 90 dias no Piauí

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O governador Wellington Dias (PT) sancionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí, projeto da então deputada estadual Rejane Dias (PT) aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí no ano passado. A lei, publicada no diário oficial da última sexta-feira (15), tem prazo de 90 dias para entrar em vigor.

O estatuto possui quase 200 artigos. Entre as várias medidas estão a inclusão de legendas e da linguagem brasileira de sinais (LIBRAS) nas campanhas publicitárias do estado. Além disso, todos os sites do governo deverão ser acessíveis para pessoas com deficiência no prazo de 12 meses. Editoras instaladas no Piauí também deverão atender a demanda com versões em braile e áudio de suas publicações.

A impressão em braile ou em tamanho de fonte ampliado também deverá ocorrer nas faturas de água, energia elétrica e telefonia. As empresas poderão optar por fazer um cadastro de deficientes visuais.

Outro ponto que chama a atenção é a obrigatoriedade de se fornecer cadeiras de rodas e veículos motorizados em shoppings e supermercados, para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência, além de caixas de atendimento "exclusivo e prioritário". Os estabelecimentos que não cumprirem tais medidas estarão sujeitos a punições que vão de advertência a multa.

A nova lei garante ainda critérios de gratuidade em eventos e na inscrição para concurso público, direito à habitação, melhorias no ensino, acessibilidade e saúde, entre outros pontos.

Alguns artigos foram vetados. Entre eles estão alguns relativos a prevenção e tratamento, estágio, reserva de empregos, e todos relativos a redução da carga horária de trabalho e ao comitê gestor estadual de políticas de inclusão das pessoas com deficiência.

Fonte: Cidade Verde

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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