Senado aprova lei que dá mais direitos às pessoas com deficiência

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto conhecido como "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", que prevê garantias e direitos às pessoas com deficiência. Com a aprovação do projeto de lei, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado no Senado em 2006 e foi enviado para análise da Câmara, sob relatoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que tem deficiência física. Como sofreu alterações naquela Casa, teve de ser novamente aprovado pelo Senado e foi relatado pelo senador Romário (PSB-RJ).

Durante a leitura do relatório, o senador se emocionou ao falar de sua filha Ivy, de dez anos, que é portadora de Síndrome de Down. Com lágrimas nos olhos, Romário disse que a aprovação do projeto é uma "vitória".

"Vitória essa que não é do Romário, pai da Ivy. Que não é do Romário senador. É uma vitória do Romário ser humano, daquele Romário que conhece e sabe o que é realmente a necessidade dessas pessoas", afirmou.

"Hoje é a chance de a gente definitivamente se redimir de tudo de ruim, negativo que vem acontecendo com essas pessoas", concluiu o senador, sob aplausos dos senadores e das pessoas que acompanhavam a sessão nas galerias.

Pelo texto, fica classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Entre os pontos aprovados no projeto estão a criação de um "auxílio-inclusão", que consiste em uma renda auxiliar para o trabalhador portador de deficiência. A renda extra passará a ser paga no momento da admissão do trabalhador. Atualmente, existe um benefício, chamado de Benefício da Prestação Continuada, que a pessoa com deficiência deixa de recebê-lo ao ser admitida. Para virar realidade, o pagamento da verba ainda dependerá da aprovação de outra lei regulamentando os critérios e o valor do auxílio.

Com a aprovação do projeto, as escolas privadas ficam proibidas de cobrarem mensalidades maiores para alunos com algum tipo de deficiência. Também foi aprovada a obrigação de o poder público incentivar e fomentar a publicação de livros acessíveis pelas editoras brasileiras.

A nova lei também assegura que as pessoas com deficiência podem votar e ser votadas, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. O projeto prevê a possibilidade de a pessoa com deficiência ser acompanhada na cabine durante o voto e a adaptação dos locais de votação aos diversos tipos de deficiência. Também sãi assegurados aos portadores de deficiência a garantia de participação em programas eleitorais. No exercício de cargo público, a pessoa terá assegurado o uso de tecnologias apropriadas, quando necessário.

O projeto aprovado pelos senadores também permite que pessoas com deficiência intelectual casem legalmente, além de formarem união estável. O projeto permite que Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado para a compra de órteses e próteses.

O texto também estabelece diversas cotas mínimas para pessoas com deficiência: 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos; 2% das vagas em estacionamentos; 10% dos carros das frotas de táxi devem ser adaptados; 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência; e 10% dos computadores de “lan houses” deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

Fonte: G1

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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