Pessoas com deficiência poderão ter isenções para adaptar veículos

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de acessórios e adaptações especiais para veículos destinados a pessoa com deficiência (PLS 257/2013). A medida deverá abranger também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/PASEP.

Conforme a proposta, ficam isentos dos tributos elevadores do tipo lift; plataformas de elevação para cadeira de rodas, rampas para cadeira de rodas; guinchos para transporte de cadeira de rodas; bancos móveis e outros equipamentos necessários à adaptação de motoristas impossibilitados de dirigir um veículo convencional.

Autor do projeto, o então senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) argumentou que a elevada carga tributária sobre as adaptações veiculares limita o acesso dos mais necessitados a essas tecnologias. Assim, acrescentou, qualquer medida que reduza o valor de venda das adaptações e promova o consumo tem repercussão social positiva, o que reflete favoravelmente também na economia.

Em relatório favorável ao projeto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou substitutivo para adaptar a proposta à Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000). Uma das providências do relator foi anexar ao projeto cálculo da estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do substitutivo.

No exame das emendas, o relator rejeitou sugestão da senadora Ana Amélia (PP-RS) que pretendia obrigar a União a compensar financeiramente os demais entes da federação pelas isenções criadas. O próprio relator apresentou emenda para estabelecer a vigência da regra no primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao de sua publicação, se transformada em norma legal.

Aprovado de forma terminativa na comissão, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Como foi acolhido substitutivo integral, o projeto passará por turno suplementar na próxima reunião da comissão.

Fonte: Agência Senado

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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