Legenda e língua de sinais podem ser obrigatórios em programa eleitoral

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que determina a utilização, pelas propagandas eleitorais obrigatórias e os pronunciamentos oficiais transmitidos pelas emissoras de televisão, simultaneamente, de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição. A proposta também determina que os debates eleitorais transmitidos pelas emissoras utilizem esses recursos.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 4537/12, da ex-deputada Rosinha da Adefal, que previa a inclusão simultânea da linguagem de sinais e de legendas.

Barbosa acrescentou a audiodescrição como um dos recursos visuais obrigatórios. O texto altera a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.

Acesso à informação

Inicialmente, o projeto recebeu parecer contrário do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que considera inviável a operacionalização da medida, dada a ausência de intérpretes em quantidade suficiente. Esse parecer foi rejeitado pela comissão, e Eduardo Barbosa foi nomeado relator do vencedor.

“Para que exista uma real compreensão por parte da pessoa com deficiência auditiva, é necessário que o conteúdo verbal das propagandas eleitorais e dos debates seja simultaneamente interpretado em libras e transcrito em legendas”, argumenta Barbosa.

“O acesso à informação eleitoral é premissa para o exercício da cidadania, o que exige que nos esforcemos em reduzir as barreiras existentes para que as pessoas com deficiência auditiva compreendam o meio político”, acrescenta.

Regras atuais

O deputado ressalta que a concomitância de recursos visuais para auxílio ao deficiente auditivo já é uma obrigatoriedade estabelecida na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – 13.146/15).

De acordo com essa norma, o Poder Público deve garantir que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam, pelo menos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição.

E lembra ainda que a Resolução 23.404/14 do Tribunal Superior Eleitoral fixou a obrigatoriedade do uso da Libras ou de legenda não só na propaganda gratuita, mas também nos debates veiculados em televisão.

“Na esteira do que já fez o TSE no que diz respeito à campanha eleitoral passada, bem como reforçando previsão já constante da LBI, damos mais um passo no sentido da inclusão da pessoa com deficiência auditiva à sociedade e à política”, afirma.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 9,7 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência auditiva, o que representa mais de 5% da população nacional.

Tramitação

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Fonte: 180graus

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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