Eleitor idoso ou com deficiência poderá reivindicar acessibilidade para votar

Compartilhe:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28/10), projeto de lei (PLS) 293/2015 da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que possibilita ao eleitor com mais de 70 anos ou com deficiência física pedir a transferência de zona ou de seção eleitoral, com o objetivo de obter melhor acessibilidade para exercer o direito de voto. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

O eleitor interessado na mudança terá que formular o pedido até 150 dias antes das eleições. O PLS 293/2015 estabelece ainda a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regulamentar este dispositivo.

Ao recomendar a aprovação, Paim reconheceu que a iniciativa ainda não está devidamente disciplinada pela legislação eleitoral. E, quanto ao mérito, ressalta o “altruísmo da pretensão”.

“O privilégio legal a ser concedido a esse eleitor especial não implica qualquer prejuízo ou restrição aos demais eleitores ou a imposição de relevante obrigação para a Justiça Eleitoral”, assinalou o relator no parecer.

Na justificação do PLS 293/2015, Gleisi observou, por sua vez, que a proposta tem objetivo de ampliar a efetividade do direito de voto, a exemplo da que possibilitou ao eleitor votar fora de seu domicílio eleitoral. Já Paim ressaltou que o projeto busca atender aos objetivos contidos na legislação que beneficia os idosos (Estatuto do Idoso) e as pessoas com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 293/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado

 

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *