Comissão aprova isenção de tributos na compra de próteses por pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência física, auditiva ou visual de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) na compra de órteses e próteses. No caso do II, o benefício só valerá se não houver produtos similares fabricados no Brasil.

Conforme o Projeto de Lei 2339/15, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), a isenção será concedida diretamente ao beneficiário ou a seu representante legal. Ainda conforme o texto, as despesas decorrentes da medida correrão à conta de dotações consignadas no orçamento da União. Se virar lei, a nova regra deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em 180 dias.

O relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), recomendou a aprovação da matéria. Apesar de lembrar que hoje a alíquota de IPI é zero na compra de órteses e próteses, ele disse que a medida é válida.

“No caso das órteses e próteses, atualmente a alíquota de IPI é zero, e a do Imposto de Importação é de 4%. Quanto ao IPI, a isenção não faria hoje diferença no preço, mas impediria que, em algum momento no futuro, o governo federal aplicasse alguma alíquota que o aumentasse. No caso do II, a isenção do pagamento pode, sim, representar uma redução sensível no preço final desde já”, avaliou Foletto.

Ele observou ainda que há, no texto, algumas imprecisões tributárias, mas que deverão ser corrigidas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

 

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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