Investigação apura supostas negações de prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência na Saúde de Cuiabá

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O promotor do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público Estadual (MPE), Sérgio Silva da Costa, abriu inquérito civil para apurar prioridades não concedidas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cuiabá. De acordo com a ouvidoria do MPE, a Secretária não oferece a garantia legal em marcações e realizações de exames, consultas, cirurgias e demais serviços. Além disso, o inquérito analisará a ausência de adequação física e estrutural para garantir acessibilidade aos necessitados especiais.

No texto em que determina a abertura do inquérito, datado em 07 de janeiro de 2015, o promotor cita a Lei 10.048/2000, que prevê atendimento prioritário às classes já citadas, incluindo lactantes. Em seguida aponta que a Lei 13.146/2015 determina que não apenas na área da saúde, mas em todos os serviços públicos do Estado; para tanto é dever do Estado assegurá-lo.

Para secretariar a ação, foi nomeada a servidora Natália Capistrano Pinho, oficial de Gabinete da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

A Secretaria Municipal de Saúde foi oficiada sobre o inquérito instaurado, a fim de averiguar os fatos narrados nas denúncias. O mesmo foi procurado pelo Olhar Jurídico , e formula o seguinte posicionamento:

"Em relação ao SISREG, em ofício encaminhado no ano passado (Ofício nº 211/2015), à promotora de Justiça questionando sobre o atendimento preferencial a pessoas idosas e com deficiência, lembramos que se trata de uma ferramenta de regulação, um sistema on-line disponibilizado pelo Ministério da Saúde e criado para o gerenciamento de todo o complexo regulatório da rede básica à internação hospitalar, visando à humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização dos recursos.

O Sisreg (um sistema nacional) adota para atendimento a classificação de risco por meio de um campo onde constam os dados da solicitação que permite a marcação de prioridades de atendimento – vermelho, amarelo, verde e azul, sendo a vermelha prioridade (urgência) e azul (atendimento eletivo). Todas as unidades de saúde do município de Cuiabá (Atenção Primária, Secundária e Terciária) possuem o sistema SISREG.

Além disso a Coordenadoria de Regulação da Secretaria ressalta que existe a prioridade de atendimento no Sistema Sisreg e que a inserção da informação é feita pela Unidade de Saúde onde o paciente foi consultado, e que o médico solicita todo o procedimento a ser adotado. a Central de Regulação viabiliza o acesso para o atendimeno atrave´s das informações constantes na solicitações".

Fonte: Olhar Jurídico

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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