Nova lei autoriza acesso de cão-guia em locais públicos e privados em Pernambuco

A norma foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco na última sexta-feira, e pela legislação, o animal também pode acompanhar cegos em transporte público

Um labrador retriever bege, com coleira, está sentado em um campo florido
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Está autorizada a circulação e permanência de pessoas com deficiência e cães-guia em locais públicos ou privados de uso coletivo. É o que afirma a Lei 15.875, de 7 de julho de 2016, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial de Pernambuco na última sexta-feira (8).

De acordo com a nova norma, esse direito é assegurado em caso de utilização de transporte público, de qualquer tipo. Para isso, quem precisa de animal deve ocupar o assento mais amplo e perto das passagens e saídas. Não é necessário colocar a focinheira no animal.

A lei, no entanto, veta a entrada do animal em serviços de saúde ou tratamento específicos de quimioterapia, isolamento, transplante ou de queimados, além de unidades de terapia intensiva (UTIs). Também é proibido o ingresso a áreas de manipulação de alimentos.

Para entrar no estabelecimento e circular sem problema, o dono deve comprovar o treinamento do animal. A lei determina, entre outras coisas, o porte de um documento com foto da pessoa com deficiência e do cão e o certificado de treinamento contendo o nome do treinador ou do centro do treinamento, bem como o atestado de vacinação em dia. É exigido também o uso de coleira e guia, na cor azul, com o nome do treinador ou do centro de treinamento do animal, como dados essenciais, como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O dono também tem o direito assegurado a usar um cão de serviço acompanhado pelo seu treinador. Essa é a condição para o ingresso e a circulação de animais ainda em fase de adaptação e socialização. Nesses casos específicos de animal ainda em fase de treinamento, os equipamentos devem ser na cor vermelha. O uso é obrigatório para o cão e para o treinador, que deve ter um colete específico.

Por fim, a lei admite o benefício a estrangeiros, desde que seja comprovado o treinamento do animal. Para isso, é preciso traduzir para o português o certificado do animal e os dados do deficiente e do treinador.

Multa

A nova lei prevê multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil para o estabelecimento que impedir a entrada de pessoas com deficiência com o cão-guia. O mesmo valor será aplicado em caso de proibição da entrada e circulação do treinador do animal. Há previsão de cobrança em dobro no caso de reincidência. Os estabelecimentos que cobram ingresso de entrada estão proibidos de exigir pagamento a mais para aceitar o cão ou o treinador.

Laboratório

Desde maio deste ano, a Região Metropolitana do Recife conta com um laboratório de treinamento de cães-guia. O espaço é pioneiro e fica no Kennel Club de Pernambuco, no município de Paulista. O objetivo é potencializar o treinamento de animais que ajudam a promover a inclusão social e a mobilidade de pessoas com deficiência visual.

O Laboratório Acessível para Formação de Cão-Guia conta com semáforos de veículos e pedestres, lixeiras, rampas, meio-fio, orelhões, placas indicativas, árvores, calçadas, piso tátil, declives e demais obstáculos que dificultam a mobilidade de cegos em ruas e calçadas. Geralmente das raças Golden Retriever ou Labrador Retriever, os cães são selecionados ainda na ninhada através de técnicas de avaliação de comportamento, como em situações de ruídos intensos, por exemplo.

O treinamento, que dura dois anos, começa entre o cão-guia e seu treinador, que o ensina a desviar de obstáculos e obedecer comandos de voz. Nos últimos três meses, a pessoa com deficiência visual que receberá o cão participa da formação junto com o animal.

Fonte: G1

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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