Instituto Filantropia lança curso sobre a Lei Brasileira de Inclusão

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A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que entrou em vigor no início desse ano, vai fortalecer direitos de 45 milhões de brasileiros com deficiência

No próximo dia 26/09 (segunda-feira), o Instituto Filantropia, em parceria com a consultoria Santa Causa, vai oferecer o curso “Lei Brasileira de Inclusão – Definições e Oportunidades”. O objetivo é orientar a sociedade sobre o novo marco legal da inclusão, explicando como ele surgiu, as oportunidades para as organizações que atuam com a causa da pessoa com deficiência e seu impacto nas políticas públicas. Segundo a consultoria Santa Causa, desde que a Lei nº 13.146/2015 entrou em vigor (janeiro deste ano), há muita dificuldade em entender as mudanças e aplicações práticas da legislação no dia a dia das pessoas.

O curso, com duração de 8 horas, busca preparar os profissionais da área de direito, assistência social, profissionais ligados ao terceiro setor e interessados no tema a desenvolverem seus programas, projetos e ações de advocacy tendo como referência o preconizado na legislação. “Os artigos da LBI não devem ser interpretados isoladamente, cada um deles faz parte de um conjunto maior, que envolve definições, direitos fundamentais, premissas e outras questões que precisam ser consideradas para a correta interpretação do conjunto de direitos que integram as políticas públicas para pessoas com deficiência”, explicou Rafael Públio, um dos mediadores do curso.

Com um texto contemporâneo e que avança na garantia de direitos, a LBI também tem gerado muitas polêmicas e prevê punições como a detenção de dois a cinco anos para quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde e a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência. As conquistas são inúmeras e vão beneficiar 45 milhões de brasileiros que historicamente viveram à margem da sociedade.

Entre os avanços trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão estão:

Capacidade civil: garantiu às pessoas com deficiência o direito de casar ou constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos em igualdade de condições com as demais pessoas.

Inclusão escolar: Proíbe as escolas particulares de cobrarem valores adicionais por esses serviços.

Auxílio-inclusão: criou benefício de renda complementar para a pessoa com deficiência moderada ou grave que ingresse no mercado de trabalho.

Discriminação, abandono e exclusão: estabeleceu pena de um a três anos de reclusão, mais multa, para quem prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

Atendimento prioritário: garantiu prioridade na restituição do Imposto de Renda.

Administração pública: incluiu o desrespeito às normas de acessibilidade como causa de improbidade administrativa e criou o Cadastro Nacional.

Esporte: aumentou o percentual de arrecadação das loterias federais destinado ao esporte paralímpico.

Serviço
Curso: “Lei Brasileira de Inclusão – Definições e Oportunidades”
Quando: 26/09/2016 (segunda-feira) | Horário: 8h às 17h
Local: Rua Bela Cintra, 178 – Consolação, São Paulo-SP – 01415-000
Investimento: R$ 420 (pagamento em até 5x R$ 84)
Telefone: (11) 2626-4019
Mais informações e conteúdo programático do curso no canal Diálogo Social, do Instituto Filantropia.

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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