Governo anuncia revisão de benefício assistencial a idosos e PCDs

A revisão do Benefício Assistencial será feita até 2018; os beneficiários deverão ter, no máximo, meio salário mínimo per capita para recebimento do auxílio

Ícone que representa um martelo de juiz, em fundo verde.
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O Governo Federal anunciou a revisão dos benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência até 2018. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago hoje a 4,2 milhões de beneficiários e a previsão de desembolso em 2016 é de R$ 45 bilhões, segundo o governo.

A revisão do benefício, que deveria ser feita a cada dois anos, não é realizada há oito anos, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame. “Por algum motivo, o governo passado deixou de fazer revisão desde 2008”, afirmou.

Desde 5 de novembro, é exigida dos novos beneficiários a inscrição no Cadastro Único, do qual podem participar pessoas cuja família tem renda mensal de até meio salário mínimo (hoje em R$ 880) por pessoa. Aqueles que já recebem o benefício serão comunicadas sobre a necessidade de fazer a inscrição.

De acordo com o governo, existem hoje 2,5 milhões de beneficiários sem o cadastro, que se tornou obrigatório. Ao mesmo tempo em que comunicará os beneficiários sobre essa necessidade, o governo começará a revisar os benefícios pagos.

“Vamos ter informação de renda dessas pessoas e vamos cruzar com bases de dados e verificar se é compatível com o BPC. No caso de pessoas com deficiência, também tem a revisão médica para saber se reabilitou. Por último, tem uma revisão social”, afirmou Beltrame.

Avaliação médica e cortes

A lei prevê que o critério de renda para a concessão do BPC, além da condição de idoso e pessoa com deficiência, é que a renda da família não passe de 1/4 de salário mínimo por pessoa. O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, já julgou que esse critério está defasado e muitos desses benefícios são concedidos judicialmente.

O secretário explicou à reportagem que o governo optou por usar meio salário mínimo, que é o limite para inscrição no Cadastro Único, como critério para revisão dos benefícios. “Vamos fazer os que são inquestionáveis primeiro: os que têm renda acima de meio salário mínimo per capita”, disse, em referência às pessoas que podem ser cortadas do benefício.

Em portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8), o governo informa que, após o cruzamento de informações, serão cortados os pagamentos de benefício quando for verificado que o beneficiário “possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.

Além de fazer a revisão da renda, no caso das pessoas com deficiência, o governo convocará a pessoa para reavaliação médica e social. Estarão dispensadas desses processos as pessoas com deficiência que sejam idosas na data da revisão e aqueles cuja avaliação média e social, na data da concessão do benefício, tenha indicado impedimento de caráter permanente.

De acordo com Beltrame, com 60% dos beneficiários fora do Cadastro Único, o governo tem dificuldade de verificar a renda que eles têm de fato. “O que se pretende com decreto é melhorar processo de governança do benefício”, disse.

“A entrada das pessoas no CadÚnico não tem objetivo de excluir ninguém. Quando formos fazer a revisão, que é a revisão pelo cruzamento de dados, aí sim faremos a eventual retirada de benefícios daqueles que não são elegíveis”, afirmou. “Estamos correndo atrás de um atraso. Correndo contra o relógio.”

Requerimento do benefício

A portaria divulgada nesta terça-feira (8) também ampliou os possíveis canais para fazer o requerimento do benefício.

O governo prevê, agora, a permissão para que prefeituras e Estados, se desejarem, ofereçam atendimento para que as pessoas formalizem os pedidos ao INSS, responsável pelo pagamento do benefício. Isso facilitará o processo, segundo o governo, principalmente para as pessoas que vivem em municípios que não contam com agências do INSS.

Fonte: Folhapress, via Notícias do Dia

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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