Em Maceió, escolas são proibidas de cobrar taxas extras a alunos com deficiência

Lei foi sancionada pelo prefeito Rui Palmeira e divulgada no DOE; aluno cobrado por taxa indevida terá direito a devolução em dobro

Em fundo verde, ícone que representa um livro aberto
Compartilhe:

Confira a notícia na íntegra divulgada no portal G1:

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou a lei que proíbe escolas da rede de ensino da capital cobrarem taxa adicional a estudantes com deficiência. A sansão foi publicada no dia 16 de fevereiro, no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo a lei, é proibida a cobrança aos estudantes com deficiência de qualquer valor adicional que não seja comum a todos os alunos, seja na matrícula, em mensalidades ou anuidades, em escolas públicas, privadas, confessionais, filantrópicas, comunitárias ou outras, da rede municipal de educação de Maceió, em qualquer nível ou modalidade de ensino.

Ainda de acordo com o texto, o aluno cobrado com qualquer taxa indevida terá direito a devolução em dobro daquilo que pagou, acrescido de juros legais. Além disso, nenhum estabelecimento de ensino poderá se recusar a matricular um estudante com deficiência, sob qualquer pretexto, inclusive pelo não pagamento de taxas extras.

O descumprimento da lei acarretará ainda em multa ao estabelecimento de ensino, de acordo com o código de defesa do consumidor.

Fonte: G1

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *