Projeto garante vagas gratuitas em transporte interestadual para PCDs

A determinação valerá para todas as categorias de transporte coletivo: terrestre, hidroviário e aéreo.

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O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta que garante a reserva de duas vagas em veículos de transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência (PCDs).

O Projeto de Lei (PLS) 124/2017 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para incluir o benefício. A proposta define que as empresas transportadoras devem reservar os assentos até 48 horas antes da viagem. Não havendo interessados, ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem. A determinação valerá para todas as categorias de transporte coletivo: terrestre, hidroviário e aéreo.

Paim afirma que a proposição tem como objetivo oferecer à pessoa com deficiência mais um benefício em prol de sua mobilidade e autonomia. O senador argumenta que, ao garantir esse direito, o acesso a atendimento médico-hospitalar, por exemplo, poderá ser facilitado, visto que em muitos casos tratamentos precisam ser feitos em outros estados.

Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita em parceria com o Ministério da Saúde, considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual.

O PLS será analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá votação em caráter terminativo. A relatora é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Caso aprovado na comissão, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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