Gratuidade de ônibus para pessoa com deficiência é prorrogada em Limeira

Prefeitura informou que viação não consegue começar a cumprir decisão judicial nesta quinta (10) em razão de problemas técnicos.

Em fundo roxo, ícone que representa um ônibus
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O G1 publicou uma notícia sobre a gratuidade do transporte coletivo da cidade de Limeira, no interior paulista. Confira na íntegra:

A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que determina o fim da gratuidade do transporte coletivo para pessoas com deficiências física, mental ou sensorial em Limeira (SP), que deveria começar a ser obedecida nesta quinta-feira (10), segundo informou a Prefeitura, será prorrogada até dia 27 deste mês.

De acordo com a administração municipal, a Viação Limeirense, que presta o serviço, informou na noite de quarta-feira (9) que problemas técnicos e operacionais impedem o cumprimento da decisão judicial de forma imediata.

“O argumento da empresa (que está sob regime de intervenção) é que haverá necessidade de um prazo para adaptação operacional do sistema eletrônico de cartões de bilhetagem, como, por exemplo, programar cancelamento dos cartões com o benefício da isenção, substituição e recarga”, informou a Prefeitura em nota.

O governo municipal afirmou também em nota que ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Foi pedida uma medida cautelar (liminar) para suspender os efeitos do julgamento do TJ até o processo transitar em julgado (receber decisão definitiva). Na sequência, será apresentado recurso para tentar derrubar a decisão”, completa o comunicado.

Atendimentos

Cerca de 2.300 pessoas com deficiência estão cadastradas no sistema de transporte coletivo de Limeira, conforme a administração municipal. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, esse público realiza 67,7 mil viagens por mês.

Entenda a decisão do TJ

Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros, entidade que reúne companhias que atuam no transporte coletivo.

O processo tem como principal argumento o fato de a lei que prevê a isenção foi proposta pela Câmara de Vereadores e não pela Prefeitura. A tese do sindicato patronal é que o Legislativo não teria atribuição legal para apresentar esse tipo de proposta.

Sistema Transporta

A Prefeitura informou também em nota que o sistema Transporta (que presta serviço a pessoas com deficiência física em veículos específicos) será mantido com as regras atuais. “Nesse caso, o serviço está contemplado na licitação pública e no sistema de operação por meio de permissionários”.

Fonte: G1

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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